A presidente Dilma Rousseff destacou, nesta quarta-feira (23), que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki "estabelece o primado na lei nas relações dos órgãos que investigam". Para Dilma, a divulgação dos áudios entre o ex-presidente Lula e pessoas como foro privilegiado "foi um absurdo."
Na noite de terça-feira (22), Teori determinou que o juiz federal Sérgio Moro enviasse ao STF as investigações envolvendo Lula. Na decisão, o ministro também colocou em sigilo as conversas telefônicas grampeadas que envolvam Dilma. Com base em jurisprudência da Corte, o ministro destacou que cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro. A decisão liminar também suspende a decisão da 13ª Vara Federal que autorizou a divulgação das conversações telefônicas interceptadas entre a presidente e Lula.
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“A decisão do ministro Teori é importante porque estabelece o primado na lei nas relações dos órgãos que investigam com o presidente Lula. Acho que foi um absurdo [a divulgação de áudios] no sentido de que feriu a base do estado democrático de direito e as garantias e direitos constitucionais da Presidência da República vazar diálogo [de Lula] com a presidenta”, afirmou Dilma durante visita uma instalação militar em Brasília.
A presidente destacou ainda a importância de os processos investigativos e judiciais serem feitos dentro da lei. "A base do estado democrático é o cumprimento por todos da legislação”. Dilma também reforçou que “vazar diálogos pessoais que não fazem parte da investigação é uma violência e um padrão que não se deve aceitar ou compactuar”, pois atinge “a todos”.
“Nenhuma democracia moderna – não estou discutindo países de exceção – compactua com esse tipo de prática. Acho que a sociedade brasileira conquistou a duras penas o processo que nos levou à construção do que temos hoje: um país com liberdade de expressão, de manifestação e instituições sólidas. Respeitá-las e preservá-las é o nosso objetivo”, completou.
"Queremos muito que o PMDB permaneça no governo"
Dilma afirmou que tem todo o interesse que o PMDB permaneça na base aliada do governo. Na convenção do PMDB, no último dia 12, o partido decidiu que, em até 30 dias, o Diretório Nacional iria anunciar se mantém apoio ao governo.
“Nós todos estamos bastante interessados na questão relativa à permanência do PMDB no governo. Tenho muito certeza de que nossos ministros estão comprometidos com sua permanência no governo”, disse Dilma. “Nós queremos muito que o PMDB permaneça. Então, a gente vai ver quais são as decisões do PMDB e respeitaremos as referidas decisões”, completou.
No início da tarde de ontem (22), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e lideranças do partido.
Já o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, esteve com o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, para uma conversa na qual foram avaliados os cenários em relação à crise política e à economia.
Votos a favor do governo no processo de impeachment
A mandatária destacou ainda, de acordo com informações da Folha de S. Paulo e do O Globo, sua convicção de que o governo conseguirá os votos necessários para derrubar o processo de impeachment na Câmara. Dilma precisa de pelo menos 172 votos. "A gente tem que esperar o processo acontecer. Eu tenho convicção de que teremos votos necessários".