TRF derruba liminar que impedia César de assumir Ministério da Justiça

Juíza federal do DF havia suspendido decreto da presidente Dilma a pedido do DEM

Uma decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Candido Ribeiro, derrubou nesta segunda-feira (7) a liminar que suspendia a nomeação do procurador Wellington César para o Ministério da Justiça. 

Na última sexta-feira (4), a juíza federal Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, suspendeu, em ação popular proposta pelo deputado Mendonça Filho, do DEM, a nomeação de Wellington para a pasta, em substituição a José Eduardo Cardozo, que foi transferido para a Advocacia-Geral da União (AGU).

Na liminar, a juíza ressaltou que sua decisão não impedia, no entanto, que o ministro fosse novamente nomeado no cargo, desde que houvesse o necessário desligamento -- por exoneração ou aposentadoria -- do cargo que ocupa desde 1991 no MP-BA.

Também nesta segunda-feira, o Diário da Justiça publicou o pedido de Wellington, que optou pela exoneração de seu cargo comissionado de procurador-geral adjunto no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Wellington segue como procurador no MP.

A palavra final, agora, ficará com o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga na quarta-feira (9) uma ação do PPS, semelhante à que foi apresentada pelo DEM, no qual se pede a suspensão do decreto da presidente Dilma Rousseff, que nomeou Wellington na última quinta-feira (3).

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