A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, indeferiu nesta terça-feira (23) pedido de liminar apresentado pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Na ação, Araújo contestava a decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou que o processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltasse ao início.
Com a decisão da ministra do Supremo, a decisão de Waldir Maranhão fica mantida e o processo precisará ser retomado desde o início. Rosa Weber deu um prazo de 10 dias para Maranhão prestar mais informações sobre o caso. Além disso, a ministra permitiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre o assunto.
Maranhão considerou que, como houve troca do relator do processo em dezembro, quando o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) foi substituído pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), a análise da matéria no Conselho precisava ser retomada do início, com a reabertura de todos os prazos de defesa.
O Conselho de Ética está reunido para deliberar sobre o processo contra Eduardo Cunha, acusado de mentir na CPI da Petrobras ao negar que tivesse contas secretas no exterior. Na representação do Psol, pede-se a cassação do mandato do deputado do PMDB.
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Com Agência Câmara