Congresso pode votar hoje LDO e PPA

O Congresso Nacional tem sessão marcada para esta quarta-feira (16), ao meio-dia, para votar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO - PLN 1/15) e do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA - PLN 6/15). Na sessão conjunta realizada na terça-feira (15), não houve acordo para votar as duas propostas.

O projeto do PPA foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento no último dia 8. O PPA foi criado pela Constituição para funcionar como o planejamento de médio prazo do País. A partir das metas inseridas no plano é que são elaboradas a LDO e o orçamento da União.

Já o projeto da LDO foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento em 12 de novembro. A LDO orienta o Congresso Nacional e os demais poderes na elaboração da proposta orçamentária de 2016.

Congresso mantém vetos presidenciais 

O Congresso Nacional manteve, nas votações de terça-feira (15), os cinco vetos presidenciais de Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado. Todos os vetos, exceto o que trata da desaposentação, foram apreciados e aprovados em bloco por meio de cédula eletrônica, conforme anúncio feito pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Como o veto da desaposentação foi destacado para ser votado separadamente, ele teve sua apreciação feita no painel eletrônico do Plenário. Mesmo em votação separada, o veto foi mantido por insuficiência de votos na apreciação pela Câmara. E com isso, não chegou a ser votado pelos senadores. Para que um veto seja derrubado são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores.

O dispositivo da desaposentação, que foi incluído em uma medida provisória, estabelece que a pessoa que se aposenta e continua a trabalhar pode pedir a contagem do tempo adicional de contribuição para recalcular a aposentadoria. Votaram pela derrubada desse veto 181 deputados e 104 votaram pela manutenção. Com isso, o veto foi mantido e continua proibida a desaposentação.

O senador Renan Calheiros convocou sessões do Congresso para quarta-feira (16), ao meio-dia, e para  quinta-feira (17), às 11 horas, para apreciação das proposições constantes da pauta de terça-feira, que não chegaram a ser votadas.

Com Agências Câmara e Brasil