A comissão mista sobre a medida provisória da reforma administrativa, que redesenha a estrutura de ministérios e de órgãos da Presidência da República, adiou a votação do relatório de Donizeti Nogueira (PT-TO) para terça-feira (1º).
O senador apresentou ontem parecer pela aprovação da MP 696/2015, com mudanças pontuais feitas após audiências públicas e análise de 60 emendas. A medida integra o pacote fiscal do governo, que visa elevar a arrecadação em 2016.
— Havia a necessidade de reduzir o tamanho da estrutura do governo federal, ouvindo os setores que dela dependiam e que perderiam o status de ministério — disse o relator.
Donizeti manteve a fusão dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura, cujas funções serão transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sugeriu, porém, a criação de secretaria especial no Ministério da Agricultura para exercer as atribuições da pasta extinta.
O relatório incorpora a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ao Ministério do Desenvolvimento. Ele ainda propõe a inclusão de “Juventude” ao nome do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. A nova pasta foi criada pela MP, da fusão de três secretarias ligadas à Presidência da República.