O Senado manteve na noite desta quarta-feira (25), por 59 votos a 13 e uma abstenção, a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), endossando a ação da Polícia Federal nesta manhã e a decisão do Supremo Tribunal Federal depois que o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró apresentou à Procuradoria-Geral da República um áudio no qual o parlamentar oferece R$ 50 mil mensais à família de Cerveró e um plano de fuga para que este não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Para que a decisão do STF de prender o senador fosse revogada eram necessários 41 votos. Antes da votação principal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que a votação fosse secreta, argumentando que se baseava no artigo 291 do Regimento Interno da Casa. Após consultar o Plenário da Casa, foi voto vencido entre os demais senadores, por 52 a 20 e uma abstenção.
A Constituição prevê que senador em exercício do mandato só pode ser preso em caso de flagrante. Nesse caso, o ofício sobre a prisão deve ser encaminhado para o Senado – o que aconteceu na tarde de hoje. A prisão pode ser revogada se 41 senadores votarem a favor disso.
Sessão do Senado
O Senado começou às 17h40 a sessão extraordinária para decidir se mantinha ou se revogava a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em seguida, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) leu ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão em flagrante de Delcídio, por tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato e do acordo de delação premiada em negociação entre o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o Ministério Público Federal.
Na sequência, Renan leu aos senadores alguns esclarecimentos sobre o caso. O presidente da Casa comunicou que o ofício não fala em prisão em flagrante, apenas em “prisão cautelar”, embora a Constituição determine que senadores em exercício do mandato só podem ser presos em flagrante.
“No entanto, o Supremo Tribunal Federal lançou mão do artigo 324 do Código Penal para dar-lhe [à prisão] tal caráter”, informou Renan Calheiros, explicando que esse artigo trata de circunstância em que não haverá concessão de fiança e que caberá ao Senado definir sobre o futuro da prisão cautelar.
Os partidos de oposição (PSDB, DEM e SD) se reuniram no gabinete do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) para redigir o mandado de segurança, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pediram que fosse tomada uma decisão sobre como seria a votação para analisar a prisão do senador Delcídio do Amaral. Na ação, eles pediram que o STF decidisse que o voto de cada parlamentar fosse aberto.
Eles alegaram que no artigo 53, parágrafo 2, da Constituição Federal, a expressão "voto secreto" já foi retirada por uma PEC, desejando assim que ela fosse decidida em voto aberto pela maioria do plenário.
Veja como foi a votação:
Votaram por revogar a prisão:
Ângela Portela (PT-RR)
Donizete Nogueira (PT-TO)
Fernando Collor (PTB-AL)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Lindberg Farias (PT-RJ)
Paulo Rocha (PT-PA)
Regina Sousa (PT-PI)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Telmário Mota (PDT-RR)
Abstenção
Edison Lobão (PMDB-MA)
Votaram por manter prisão
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Ana Amélia (PP-RS)
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Blairo Maggi (PMDB-MT)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Dalírio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Acolumbre (DEM-AP)
Douglas Cintra (PTB-PE)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Elmano Ferrer (PTB-PI)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fernando Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Hélio José (PSB-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Capiberibe (PSB-AP)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PPS-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PDT-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lúcia Vania (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Paulo Paim (PT-RS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Reguffe (PDT-DF)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Ricardo Franco (DEM-SE)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (PSB-RJ)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sandra Braga (PMDB-AM)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereisseti (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vanessa Graziotin (PCdoB-AM)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Wilder Morais (PP-GO)
Zezé Perrella (PDT-MG)
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