O Partido dos Trabalhadores divulgou nesta quinta-feira (29), logo após a reunião do Diretório Nacional e que contou a presença do ex-presidente Lula, um conjunto de medidas para viabilizar e complementar o ajuste fiscal que o governo tenta aprovar no Congresso Nacional. As propostas foram encaminhadas à presidente Dilma Rousseff e serão debatidas com os partidos da base aliada, com setores sindicais, empresariais e acadêmicos.
No documento, os dirigentes petistas reiteram a necessidade do ajuste das contas públicas "visando evitar a perda do grau de investimento" e que "aumentaria o custo do financiamento externo e reduziria o volume de crédito para as empresas brasileiras e para o setor público".
O partido também defende a criação da CPMF, argumentando que a política de contenção de gastos não será suficiente para cobrir a previsão de aumento da despesa obrigatória com a Previdência Social em 2016. Segundo o documento, o déficit deverá aumentar de R$ 88 bilhões para R$ 117 milhões, "em razão da correção dos benefícios previdenciários pela inflação e do envelhecimento do perfil demográfico da população brasileira".
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Além da CPMF, o PT propõe, entre as medidas, tributação dos juros sobre capital próprio , de lucros e dividendos no Brasil e das remessas para o exterior, alteração na tributação do Imposto de Renda Pessoa Física, imposto territorial rural, tributação de IPVA sobre a propriedade de barcos e aviões, sobre jogos, cigarros, sobre grandes fortunas, heranças e doações.
Entre as medidas não-tributárias, o PT propõe a venda de ativos da União, regularização de recursos de residentes depositados no exterior, alteração na legislação que normatiza acordo de leniência, captação de recursos na China para o financiamento de empresas brasileiras.
Na resolução sobre a atual conjuntura política, o Diretório Nacional conclama a militância a defender o legado e o papel histórico do ex-presidente Lula.
“Vazamentos seletivos, prisões abusivas, investigações plenas de atropelo e denúncias baseadas em delações arrancadas a forceps e sem provas comprobatórias, desrespeito ao devido processo legal, ao amplo direto de defesa dos acusados e prerrogativas no exercício profissional de seus defensores, entre outros eventos, revelam a apropriação de destacamentos repressivos e judiciais por grupos subordinadas ao antipetismo, que atuam com o intuito de extinguir o Partido dos Trabalhadores e difamar o maior líder popular da história brasileira”, diz o texto.
“Ataques ao ex-presidente Lula fazem parte da escalada contra conquistas de nosso povo e devem ser rechaçados com o máximo vigor. O combate a estas incursões de ódio, intolerância e mentira, nas ruas e nas instituições, é componente essencial da resistência ao golpismo e ao retrocesso”, completa o texto.
Além disso, o Diretório Nacional considera que o principal objetivo tático é derrotar a escalada golpista, isolar a oposição de direita e recuperar as condições plenas de governabilidade.
A legenda ainda voltou a cobrar a reintrodução da CPMF, entre outras iniciativas que possam reformar, de forma progressiva, o sistema de tributação brasileira e preservar os programas sociais.
“Do mesmo modo, apoia a pauta de projetos apresentada pela nossa bancada, que aponta soluções para o crescimento da arrecadação”, diz o texto.
Sobre as eleições de 2015, o PT considera que o pleito tem um significado especial, visto que a oposição conservadora, após sofrer sua quarta derrota consecutiva, não reconhece o resultado manifestado livremente pelo povo nas urnas e reincide na aventura golpista.
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Por Eduardo Miranda