O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira que irá encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) até sexta-feira (16) um recurso contra as liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber que suspendem o rito, na Câmara, dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A oposição, que havia apresentado questão de ordem pedindo a Cunha para definir o rito do impeachment, quer que as três liminares sejam julgadas pelo plenário do STF.
Cunha voltou a afirmar que as liminares dos ministros do Supremo não retiram o seu poder constitucional de deferir ou indeferir os pedidos de impeachment. “Tanto que ontem proferi decisão de rejeitar cinco pedidos”, lembrou.
Quanto à possibilidade de estar sendo pressionado pelo governo e pela oposição para deliberar sobre os pedidos de impeachment de Dilma, Cunha observou que “a pressão faz parte do jogo da política”. Ele voltou a ressaltar que as suas decisões serão técnicas e institucionais.
De acordo com documento entregue a Cunha pelos líderes da oposição para que a Câmara recorra das liminares, “a possibilidade de apresentação de recursos a questões de ordem é matéria exclusivamente regimental (...) e a interpretação quanto ao momento em que devem ser apresentados compete privativamente ao presidente da Casa, no uso de suas prerrogativas”.
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O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que vai respeitar as decisões do STF até o julgamento do recurso. Ele criticou a presidente Dilma por ter dito, na terça-feira, que o processo de impeachment seria um golpe e por ter perguntado quem teria força moral, reputação ilibada e biografia limpa para atacar a sua honra.
“O governo sempre se mostra arrogante nos momentos em que alcança uma vitória, por menor que seja. O tom é de palanque, não é o tom correto para quem busca harmonia”, disse Mendonça Filho.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), um dos parlamentares que entraram com o mandado de segurança que suspendeu o rito do impeachment na Câmara, criticou o pedido de recurso feito pela oposição: “A oposição está perdida, sem saber o rito que vai ser escolhido. Tentaram defini-lo por questão de ordem e o Supremo barrou. O presidente [Eduardo Cunha] tentou editar algumas normas para regulamentar isso e o Supremo barrou. Queremos que o STF diga qual é o rito a ser seguido”.
Rubens Pereira Júnior afirmou que o impeachment só deveria ocorrer por responsabilidade do presidente da República, em razão de ato doloso no exercício de suas funções durante o mandato. “Fora isso, é golpe”, criticou.
Informações da Agência Câmara