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Governo protocola no TCU pedido para afastar relator de "pedaladas fiscais"

Interlocutores afirmam que julgamento previsto para quarta-feira será adiado

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O governo protocolou nesta segunda-feira (5) no Tribunal de Contas da União (TCU) o pedido para que o ministro relator do processo das pedaladas fiscais, Augusto Nardes, seja afastado do caso. O documento foi entregue pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz.

O julgamento das contas está previsto para esta quarta-feira (7), mas interlocutores afirmaram que o TCU adiará por pelo menos 10 dias. A manobra procrastinatória do governo de alegar que Nardes não deveria manifestar sua opinião sobre o processo antes da conclusão do julgamento surtiu efeito e, nesta quarta-feira, o TCU irá julgar, em primeiro lugar, se Nardes é ou não suspeito. A tendência é que o TCU rejeite o pedido de suspeição por 8 a 0.

Em nota à imprensa, Nardes acusou o governo de estar tentando intimidar o tribunal. "O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, afirmou o ministro relator.

Segundo um ministro do tribunal, Nardes tem feito “movimentos políticos em excesso que desagradam aos demais ministros, mas o tribunal não se sente confortável para julgar suspeição de colegas”.

Para o julgamento das contas, daqui a 10 dias, o governo tenta ainda obter o apoio de dois ministros do TCU, Walton Alencar e Benjamin Zymler. Conquistando estes dois votos, o governo passaria a contar com os votos dos 3 ministros ligados ao presidente do Congresso, Renan Calheiros: Bruno Dantas, Vital do Rego e Raimundo Carreiro.

O presidente do Congresso, como informou o JB, já antecipou aos colegas que não considera prioridade o julgamento das contas e que todos os ex-presidentes e muitos governadores também pedalaram. Renan Calheiros colocará as contas de 2014 no final da fila. Na fila para apreciação existem 12 prestações de contas dos anos de 2002 até 2013.