A análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso, a partir das 11 horas desta quarta-feira (30), enfrenta um impasse. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, marcou para o mesmo horário uma sessão extraordinária da Câmara, que acontece no mesmo plenário da sessão do Congresso. Com isso, a análise dos vetos fica comprometida já que a sessão conjunta no Congresso só pode ter início após Câmara e Senado encerrarem suas atividades.
Cunha marcou esta sessão depois que o senador Renan Calheiros rejeitou seu pedido para que fosse incluída na sessão do Congresso a análise do veto de Dilma ao financiamento privado em campanhas eleitorais. Cunha, que marcou ainda mais duas sessões em seguida, disse que a decisão foi tomada pelas lideranças e que, assim como no caso do Senado, não significa “má vontade” do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
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“Não credito a nenhuma má vontade. Credito às condições perante os líderes do Senado, da mesma forma que não tenho condições, perante os líderes da Câmara de fazer diferente do que está acontecendo”, afirmou.
A proposta, entre os deputados, é tentar obstruir a sessão conjunta do Congresso, votando na sessão os projetos que aguardam a deliberação da Câmara. “Eles queriam ter a oportunidade de apreciar [todos os vetos em relação à minirreforma eleitoral] antes do prazo de um ano que antecede as eleições. Como não houve acordo para isto provavelmente os líderes decidiram obstruir”, confirmou Cunha.
O peemedebista disse que todos os itens da minirreforma interessam aos parlamentares. Segundo ele, até o voto impresso, tido como menos polêmico, pode fazer diferença para o próximo pleito. O governo argumentou que a estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que os custos com o registro impresso dos votos dos eleitores alcance R$ 1,8 bilhão.
“O TSE tem orçamento para isto, tanto que, no caso do registro civil, o TSE está patrocinando”, rebateu Cunha que ainda afirmou existir uma diferença “fundamental” entre aumentar despesa pública e o processo eleitoral em si. “Como pode pregar uma maior segurança numa eleição e você ter que conter gastos para isto? Acho que a democracia tem seu preço. A estabilidade e a transparência da democracia precisa ter seu preço e precisa ser discutida por nós. Então cabe ao plenário decidir se vale a pena ter esta despesa e quem sabe cortar outra despesa que poderia ser cortada e que fosse menos importante que a garantia da transparência das eleições”, completou.
Reforma ministerial
O presidente da Câmara voltou a afirmar que não vê relação entre a sessão de vetos e a conclusão da reforma ministerial, iniciada pelo governo ontem (29), mas afirmou que se estas decisões estão sendo vinculadas, o Planalto pode esperar mais uma semana. “Acho que isto não deve ser o fator impeditivo para as decisões que o governo vai tomar. Na semana passada, só não foi anunciada [a reforma ministerial] por conta de impasses de natureza política. Se não anunciar é porque continuam os impasses de quem está buscando a consolidação do seu processo de base”, afirmou.
Perguntado sobre as primeiras mudanças anunciadas, com a reserva do comando do Ministério da Saúde para seu partido, Cunha reafirmou sua posição política e voltou a defender que, no congresso da legenda marcado para o dia 15 de novembro, o PMDB aprove sua saída do governo.
“Acho que é ruim [ficar na base aliada]. Está passando uma imagem de fisiologismo do meu partido que eu não gostaria de ter, parece que meu partido tem que ter mais ministérios para poder ter qualquer tipo de força no processo. Aqueles que defendem a governabilidade devem fazê-lo independente de cargos e os que não defendem devem ter suas posições respeitadas”, disse Cunha.
O Planalto articula para que a votação dos seis vetos presidenciais seja concluída até o final do dia. O argumento que tem sido utilizado pela base é que a manutenção dos vetos presidenciais dará fôlego ao governo e tranquilizará o mercado e os agentes econômicos. Afinal, apenas o veto do reajuste dos servidores do Judiciário evitaria gastos na ordem de R$ 37 bilhões até 2019. Se aprovado, o reajuste praticamente anularia os cortes que o Executivo vem anunciando.
Mas, como todas as ações do governo dentro do Congresso, essa será mais uma tarefa hercúlea. Na terça-feira (29), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e parte da oposição já fazia coro para que o veto da presidente Dilma ao financiamento empresarial de campanha, publicado ontem à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União, seja incluído na pauta. A estratégia de Cunha era colocar o governo contra a parede, já que é preciso manter os seis vetos inicialmente agendados para hoje, e derrubar o item sobre da lei eleitoral.
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Já a oposição, liderada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), informou que poderá obstruir a votação dos demais vetos, caso o financiamento de campanha não entre na pauta. Segundo o parlamentar, houve a construção de um consenso para que a obstrução se repita. A ação conjunta de obstrução da votação dos vetos já havia ocorrido na semana passada e, por falta de quórum, seis dos 32 vetos ficaram para hoje. Mas o governo se considerou vitorioso na ocasião.
Outro veto de forte impacto, caso seja derrubado por deputados e senadores, é o que vincula o reajuste de aposentadorias à mesma correção do salário-mínimo de trabalhadores em atividade. Se for derrotado, o governo terá um gasto de aproximadamente R$ 10 bilhões. Mas o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), em sucessivas entrevistas nesta terça-feira demonstrou confiança na base aliada.
Além do reajuste do Judiciário e o das aposentadorias atrelado ao salário-mínimo, o governo teme também a derrubada do veto ao projeto de lei que permite a professores a dedução no imposto de renda de gastos com compra de livros. A medida não seria prejudicial às contas da União em 2015, mas geraria gastos de R$ 4 bilhões ao ano, a partir de 2016.
Diante das incertezas em relação aos próximos passos da oposição na votação dos vetos e da decisão de Renan de acolher ou não o pedido de Eduardo Cunha – o líder José Guimarães disse que não pode resolver a questão e que só Renan, como presidente do Congresso, tem poder de incluir o financiamento de campanha nas votações de hoje –, o governo tem como seu mais novo aliado o líder da bancada do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ). Até agora, é ele o parlamentar mais beneficiado pela reforma política. Picciani indicará o novo ministro da Saúde, pasta com o maior orçamento da Esplanada. Por isso, o sucesso da apreciação dos vetos da presidente Dilma dará o tom da reforma ministerial, a ser anunciada amanhã.
Com Agência Brasil