O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, manifestou preocupação com a pauta de análise de vetos prevista para a terça-feira (22), em sessão do Congresso Nacional marcada para as 19 horas. Eduardo Cunha concedeu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, nesta segunda-feira (21), após almoçar com o vice-presidente da República, Michel Temer. Ao todo, 32 vetos a projetos aprovados pelo Legislativo serão analisados por deputados e senadores. O mais polêmico trata do reajuste de 78,56% nos salários do Poder Judiciário, com impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões. Para Cunha, a derrubada desse veto seria preocupante em período de ajuste fiscal.
"Concretamente, não se deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou partidário disso. O ideal seria até não votar isso amanhã, mas o excesso de adiamentos leva a outro tipo de problema: o acúmulo de vetos”, disse Cunha. Conforme ele lembrou, não seria possível votar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 sem antes analisar os vetos que trancam a pauta do Congresso.
Cunha voltou a criticar o governo pelos esforços insuficientes, na sua avaliação, para cortar gastos públicos. Ele citou os R$ 200 milhões por ano que o Executivo espera economizar com a extinção de 10 ministérios e, para comparar, ressaltou que a Câmara, sozinha, vai economizar R$ 80 milhões por ano só com a adequação das horas-extras pagas aos servidores. Ele voltou a defender a fixação do número de ministérios em 20, conforme prevê a Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, de sua autoria, em tramitação na Casa.
Doações de empresas
O presidente da Câmara também criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir as doações financeiras de empresas para campanhas eleitorais. Segundo ele, a falta de esclarecimentos sobre a extensão da decisão torna ilegítimas até mesmo as eleições passadas. Cunha opinou que a presidente Dilma Rousseff não pode usar a decisão do STF como argumento para um eventual veto à minirreforma eleitoral, que prevê o financiamento empresarial de campanhas.
"Defendo que o Supremo module os efeitos de sua decisão, se for o caso. E defendo que o Poder Executivo não vete a lei eleitoral e deixe que o Supremo decida de acordo com o texto da nova lei, se for provocado por uma Adin. Se o governo vetar a lei eleitoral, será uma interferência do Poder Executivo no Legislativo".
Quanto à pauta de votações da Câmara desta semana, Cunha anunciou prioridade para a conclusão da PEC 172/12, que trata do pacto federativo.