Nesta terça-feira (15), o juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia contra o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e outras 13 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a denúncia no início do mês. Agora, todos os envolvidos passam a ser réus e começam a responder pelos crimes sobre os quais são acusados.
Na decisão, o juiz não aceitou denúncia contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha de Dirceu, e Daniela Leopoldo e Silva, arquiteta responsável pela reforma da casa particular do ex-ministro. O juiz entendeu que as duas denunciadas não tinham conhecimento de que o dinheiro que receberam tinham origem em recursos desviados da Petrobras. Segundo o Ministério Público, a filha de Dirceu vendeu para Pascowitch um imóvel com valor acima do marcado.
Dirceu foi preso no mês passado e está no Complexo Médico-Penal, localizado na região metropolita de Curitiba. O advogado Roberto Podval, que representa Dirceu, considerou acertada a parte da decisão na qual Moro que rejeitou a denúncia contra a filha do ex-ministro e informou que vai se pronunciar sobre as acusações do delator apenas no processo. A defesa do ex-tesoureiro do PT reafirmou que Vaccari somente arrecadou doações lícitas, por meio de depósitos bancários e com emissão de recibos.
A acusação contra o ex-ministro se baseou nas afirmações do empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada. “Do que os depoimentos prestados pelos criminosos colaboradores, há, em cognição sumária, prova documental do fluxo financeiro, inclusive de pagamentos sub-reptícios efetuados por Milton Pascowitch em favor de José Dirceu e de Fernando Moura [empresário ligado a Dirceu]”, disse Moro.
Os réus são os seguintes: Cristiano Kok (presidente de Engevix Engenharia); Fernando Antonio Guimarães Horneaux de Moura (lobista); Gerson de Mello Almada (ex-vice-presidente da Engevix); João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT); José Adolfo Pascowitch (operador do esquema); José Antunes Sobrinho (executivo da Engevix Engenharia); José Dirceu de Oliveira e Silva (ex-ministro da Casa Civil); Júlio César dos Santos (ex-sócio minoritário da JD Consultoria); Júlio Gerin Camargo (lobista e delator da Lava Jato); Luiz Eduardo de Oliveira e Silva ( irmão e sócio de José Dirceu na JD Consultoria); Milton Pascowitch (operador e delator da Lava Jato); Olavo Horneaux de Moura Filho (operador); Pedro José Barusco Filho (ex-gerente da Petrobras); Renato de Souza Duque (ex-diretor da Petrobras); Roberto Marques (ex-assessor de José Dirceu).
O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que a denúncia envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras, e abrange 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011. O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados.