O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou nesta sexta-feira (11) ao Tribunal de Contas da União (TCU) as novas explicações sobre as contas governo federal de 2014. O documento, com cerca de mil páginas, foi entregue ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e ao relator do processo, ministro Augusto Nardes.
As explicações se referem a decretos editados pela presidente da República que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional. O prazo para o governo enviar o documento ao tribunal terminava nesta sexta-feira.
Em agosto, o Tribunal de Contas da União deu 15 dias de prazo para o envio das explicações. O prazo foi prorrogado, a pedido do próprio governo. Em um primeiro momento, o tema ficou de fora do processo que analisa as chamadas "pedaladas fiscais" por ter sido apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU fora do prazo regimental. A decisão, no entanto, foi reconsiderada pela corte no mês de agosto, após solicitação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.
As primeiras explicações sobre as contas de 2014 foram entregues pelo governo ao TCU no mês de julho, dentro do prazo inicial de 30 dias estipulado pela corte.
O processo do TCU que analisa as contas do governo Dilma de 2014 apura supostas irregularidades para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. Entre elas, estão as manobras que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”, que consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, seguro-desemprego e subsídios agrícolas.