O UniBrasil Centro Universitário recebeu o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, na última sexta-feira (31). O convidado proferiu a Aula Magna do curso de Direito com o tema: “O Conselho Nacional de Justiça e seu papel de transformação do Poder Judiciário”, e foi homenageado com a Comenda UniBrasil dos Direitos Humanos, honraria que a Instituição concede às personalidades que praticam importantes gestos de solidariedade humana, atos de bravura, generosidade ou heroísmo.
Em seu discurso, o ministro destacou o trabalho de implantação do projeto Audiência de Custódia no Estado, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça. O projeto tem como objetivo apresentar os presos em flagrantes a um juiz no prazo máximo de 24 horas, respeitando os tratados internacionais de direitos humanos, assinados pelo Brasil, bem como acelerar o processo judicial.
De acordo com ele, “quando a justiça intervém há um rompimento do tecido social onde alguém ganha e o alguém perde. Muitas vezes, o lado que ganha não sai satisfeito por não levar tudo o que queria a partir do pleito apresentado à justiça. Por outro lado, os serviços de autocomposição, que são justamente a conciliação, a mediação e a arbitragem, as partes saem satisfeitas porque se propuseram cada uma a ceder um pouco. E então, os métodos alternativos de solução não tem apenas o mérito de diminuir o acervo de reduzir os 100 milhões de processos existentes hoje, mas também contribuir para a pacificação da sociedade que é um dos problemas que apresentados no inicio”.
Durante a fala, Lewandowski também destacou que há, além da cultura da litigiosidade, a cultura do encastelamento desnecessário. “Hoje, em nosso país temos a lastimável cifra de 600 mil presos nos diversos estabelecimentos prisionais do Brasil. Isso significa que nós somos o quarto país que mais prende no mundo, depois dos Estados Unidos, da China e da Rússia. Mas o que é pior do que isso, nós temos cerca de 40% desses presos na condição de presos provisórios que levam, em média, cinco meses sem ver o juiz. Ou, ainda, há situações em que ficam mais do que isso, ficam anos presos à mercê do seu próprio destino, sem encarar a autoridade judicial responsável. São 240 mil presos nessa situação, números que crescem em uma proporção geométrica. Para isso, implantamos diversos programas, em Cuiabá, Porto Alegre e, hoje, aqui para implantarmos a Audiência de Custódia. Uma revolução no sistema prisional brasileiro que deve reverter em, pelo menos, 120 mil casos de presos nesta situação”, finalizou.
Segundo o reitor do UniBrasil Centro Universitário, professor Jairo Marçal, “o UniBrasil tem se caracterizado por trazer pessoas de grande renome no cenário jurídico nacional. Hoje, traz o ministro Lewandowski que é uma grande figura da República com uma formação belíssima, importante pessoa da área do Direito e da política, pois tem uma participação muito ativa no STF. Um homem de princípios fortes e também posições muito fortes, defensor da democracia e dos Direitos Humanos, função pela qual o UniBrasil entrega essa comenda”, diz.
O evento também contou com importantes nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Edson Fachin; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Paulo Roberto Vasconcelos; o presidente do UniBrasil, professor Clèmerson Merlin Clève; o sócio fundador do UniBrasil, Wilson Ramos Filho, e o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel Sobrinho.