Reunião de Dilma com governadores pode ajudar nas pautas legislativas, diz Cunha

Mesmo se declarando oposição ao governo federal, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ver com bons olhos a reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores, marcada para esta quinta-feira (30/7) à tarde, pois o encontro será uma oportunidade para os governadores apresentarem algumas das demandas para superar as dificuldades econômicas que dependem do governo e também do Legislativo.  

“Eu acho positiva essa reunião da presidenta com os governadores. Eu e o Renan [Calheiros, presidente do Senado] já reunimos os governadores e prefeitos das principais cidades do Brasil e muitas das demandas que eles colocaram aqui dependem da boa vontade do governo e de pautas legislativas as quais o governo concordando ajudaria muito [na aprovação]”, disse Cunha.

Para o presidente, a reunião será um bom momento para que os chefes dos executivos estaduais possam mostrar as dificuldades que estão passando com a baixa na atividade econômica. “Os estados estão sofrendo não só com a crise econômica como um todo, mas com a perda de arrecadação, que é proporcionalmente maior do que a da União. Além de estarem sofrendo a mesma coisa que a União está sofrendo, eles sofrem pelos aumentos dos seus custos”, complementou Cunha referindo-se a gastos adicionais que os estados estão tendo que assumir.

O governo tem defendido a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como uma das medidas para reduzir as desigualdades socioeconômicas regionais. A proposta consta em uma Medida provisória (MP 683/15) publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de julho. A MP condiciona a unificação do imposto a outra proposta defendida pelo governo de repatriar recursos de brasileiros no exterior.Pelo texto, parte da multa sobre os recursos iria para um fundo para financiar possíveis perdas dos estados com a unificação. Cunha acredita que os governadores não concordarão com a proposta, se não tiverem uma garantia da reposição das perdas, por não saberem quanto pode ser arrecadado com a repatriação.

“Os governadores não querem que a vinculação do recurso para a composição do fundo de compensação do ICMS seja vinculada a uma receita incerta. Eles querem que o governo determine o quanto vai colocar”, disse.Embora existam projetos tramitando no Congresso sobre a repatriação de ativos, Cunha defende que o governo envie à Câmara uma proposta com urgência constitucional tratando da matéria. Segundo ele, dificilmente se conseguirá aprovar a urgência para a votação de projetos existentes na Casa, uma vez que são necessários 257 votos.