STM: se condenado, Othon Pinheiro pode perder patente, salário e cumprir pena em penitenciária

Preso na Lava Jato, presidente licenciado da Eletronuclear pode enfrentar dois tribunais

O Superior Tribunal Militar (STM) se pronunciou na tarde desta terça-feira (28/7) sobre a prisão do vice-Almirante reformado da Marinha e presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, durante a 16a. fase da Operação Lava Jato, denominada Radioatividade. Segundo o órgão, Othon responderá a ação na Justiça Federal, se condenado, pode ser julgado novamente no STM, correndo o risco de perder a patente, os benefícios salariais e ainda ter que cumprir a pena em penitenciária. 

Othon, detido pela Polícia Federal na manhã desta terça (28), é presidente licenciado da Eletronuclear e acusado pelo procurador federal Athayde Ribeiro Costa de recebeu R$ 4,5 milhões em propina provindas de contratos de obras da Usina Angra 3, no Rio de Janeiro. No parecer do STM, o crime em que Othon é suspeito não está na esfera militar e, por isso, ele vai responder a ação na justiça criminal comum. O órgão se baseia no artigo nono do Código Penal Militar, que tipifica os desvios de condutas cometidos por militares, para estabelecer se as penalidades terão a intervenção do Tribunal. 

O Almirante, no entanto, terá direito a prisão especial, de acordo com o STM. "O juiz deve oficiar ao comando da Marinha sobre a prisão do militar. Depois o comandante da Marinha deverá indicar onde o Almirante deverá ficar preso, à disposição da Justiça Comum", esclarece o STM, citando como fonte o artigo 242 do CPPM. O Código Penal Militar especifica ainda que se a pena for por mais de dois anos, é cumprida em penitenciária militar, mas se a condenação não chegar a este período, o detido deve ficar em um quartel da Força, no caso de Othon, uma unidade da Marinha. 

O presidente licenciado da Eletronuclear pode ainda enfrentar um novo julgamento no STM se for condenado na Justiça Federal, no âmbito da Lava Jato. Deste vez, o que pode estar em jogo será a sua patente. Segundo o órgão, Othon deve responder pelo procedimento administrativo conhecido como "Representação para declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato", e corre o risco de perder o seu posto de Almirante, consequentemente, o seu salário como militar. Se condenado pela segunda vez, Othon, já sem a blindagem de oficial, deve ser transferido para uma penitenciária designada pela Justiça Federal.

Othon Pinheiro foi afastado do cargo na Eletrobras em abril deste ano, quando surgiram denúncias de pagamento de propina a dirigentes da empresa.

Leia sobre a prisão de Othon Pinheiro e a nova fase da Lava Jato:

>> PF afirma que presidente da Eletronuclear recebeu R$ 4,5 milhões em propina

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Caminhos 'políticos' que levaram Othon Pinheiro a Eletronuclear

O Almirante Othon Pinheiro, de 76 anos, formado em Engenharia Naval pela Politécnica de São Paulo, com especialização no Massachussetts Institute of Technologie (MIT), conseguiu alcançar um dos postos mais desejados na área de Engenharia Naval. A sua escalada teve como primeiro degrau o posto de engenheiro nuclear na Marinha, como fundador do Programa de Desenvolvimento do Ciclo do Combustível Nuclear e da Propulsão Nuclear para submarinos, entre 1979 e 1994. 

O programa abriu portas para o país conhecer a tecnologia do enriquecimento do urânio, mais precisamente no início dos anos 80. Em entrevista para a IstoÉ, o próprio Othon admite que, a frente da Coordenadoria de Projetos Especiais (Copesp) da Marinha - atual Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) - visitou instituições científicas em outros países que detinham a tecnologia nuclear, numa ação de garimpar informações estratégicas, ou seja, de espionagem. Um dos resultados está no desenvolvimento das centrífugas de enriquecimento de urânio que produzem o combustível das usinas nucleares de Angra dos Reis. 

Na mesma entrevista, Othon confirma a existência de um relatório confidencial da Marinha, que detalha a saída do Almirante do país no dia 26 de julho de 1994, para os Estados Unidos, supostamente para "eliminar provas". Neste período, o oficial se aposentou da Marinha e abriu uma empresa de consultoria para projetos na área de energia. 

A chegada de Othon Pinheiro na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano de 2005, tem seus detalhes relatados em um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), assinado pelo pesquisador Carlo Patti - "O programa nuclear brasileiro: uma história oral". Em entrevista com especialistas do setor energético nuclear, Patti ouviu o próprio Othon Pinheiro, que afirmou que foi convidado para a presidência da Eletronuclear pelo então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, destacando que a estatal atravessava "um momento meio confuso" e a sua chegada fazia parte de um plano para "recuperar a empresa".

Othon disse ainda que, no início do governo Lula estava previsto ele assumir a diretoria de transporte da Transpetro - "como havia outro candidato mais forte, foi cogitada a Eletronuclear", conta. Ele cita que no ano de 2011, José Goldemberg - ex-secretário do Meio Ambiente no governo de Fernando Collor de Mello e ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo - estava a frente do Conselho de Política Energética (CPE) e propôs uma auditoria independente para avaliar o empreendimento de Angra 3, que resultou em um novo projeto.

No mesmo estudo da FGV, um diretor técnico da Eletronuclear e presidente do Centro de Avaliação Não Destrutiva (Cand), com passagem também por Furnas, Luiz Soares, conta para o entrevistador que quando vagou o cargo da presidência da Eletronuclear, ele participou de uma reunião para avaliar os possíveis nomes para a função e Othon Pinheiro  foi cogitado pela sua "personalidade forte" e "postura muito nacionalista". Respondendo a outra pergunta, Soares afirma que a "blindagem de Othon" vem "pela via política" e ele é uma pessoa "bem-relacionada no Ministério e no governo". O técnico da Eletronuclear revela também que Othon "vem pelo PMDB de São Paulo".

O professor Odair Dias Gonçalves, ex-presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear do Brasil (Cnem) e especialista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), relata para o estudo de Patti uma viagem à China que ele participou no ano de 2004, ao lado da Presidência e do então ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos. Segundo o professor, o passaporte de Othon para a Eletronuclear foi carimbado neste momento. 

"Havia uma grande comitiva presidencial, e os ministros estavam animados com as possibilidades de comércio exterior. Aí um dos ministros disse: 'Essa viagem foi excelente, vamos exportar calçados, tecidos, petróleo, biocombustível'. Quando ele falou 'vamos exportar urânio', esse passou a ser o grande assunto da imprensa", destaca Gonçalves no estudo. Segundo o professor, depois deste episódio, o presidente exigiu de Campos a estruturação de um programa nuclear em um prazo de um mês. A missão foi passada por Campos para Gonçalves. "Reuni todos os presidentes da Eletronuclear e da INB. Saímos da reunião com um modelo muito interessante (...) Da matriz resultante, com 72 possibilidades para o programa nuclear, chegamos a seis ou sete opções. Teve início aí uma discussão muito intensa, e outras áreas influentes no país descobriram o nuclear. Entra então o Othon Pinheiro na presidência da Eletronuclear", esclarece o professor no estudo da FGV.