O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu, na tarde desta terça-feira (14), nota sobre a Operação Politeia, deflagrada pela Polícia Federal nesta manhã como um desdobramento da Operação Lava Jato.
Na ação, foram confiscados oito veículos, duas obras de arte, jóias, relógios, hd´s, mídias e documentos, além de R$ 4.028.475, US$ 45.644 e E$ 24.550 em dinheiro.
Agentes da Polícia Federal, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), apreenderam três carros de luxo - uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini - na casa do senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL), no Distrito Federal. O objetivo era cumprir 53 mandados de busca e apreensão em Alagoas, Bahia, Santa Catarina, Brasilia, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.
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Confira a íntegra da nota:
Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei.
Entretanto causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação.
A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso não abriremos mão.
Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito.
É imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório, para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição.
As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição Federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas.