Depois da reunião do Conselho Político do governo federal para discutir a cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre 13 pontos das contas da gestão de Dilma Rousseff em 2014, realizada nesta segunda-feira (13/7), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o debate deve acontecer somente no âmbito técnico e as chamadas "pedaladas fiscais" estão dentro da legalidade. O encontro contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff, além de ministros e líderes do governo no Congresso.
O TCU determinou no mês de junho o prazo de 30 dias para o governo federal explicar os motivos do Tesouro Nacional ter atrasado alguns repasses para entidades financeiras públicas e privadas responsáveis por despesas governamentais, como os benefícios sociais e previdenciários, entre eles o Bolsa Família e o seguro-desemprego, as chamadas "pedaladas fiscais". O prazo se encerra na próxima sexta (17).
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ressaltou que será demonstrado ao TCU que a jurisprudência autoriza as práticas do governo federal em relação ao orçamento e afirmou que o governo está convicto de que as "pedaladas fiscais" estão dentro da legalidade, amparada em critérios técnicos. Adams espera que o TCU tenha "poderação" ao decidir o caso. Para ele, o TCU não deve rejeitar as contas do governo e ainda destacou que de agora em diante a jurisprudência, no caso das chamadas "pedaladas fiscais", deve ser reavaliada - 'o que faz parte do processo democrático'.
"O nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação às sistemáticas que vêm sendo adotadas até o momento. Evidentemente, da nossa parte do governo, não temos nehuma resistência ao aperfeiçoamento que possamos ter feito a partir de agora, a partir da análise do debate que o TCU propõe. Todavia, entendemos, como já aconteceu no passado, que essas sistemáticas devem ser aperfeiçoadas, melhoradas", afirmou Adams.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a presidenta Dilma Rousseff deve vetar o reajuste dos funcionários do Judiciário, no entanto, o governo vai continuar buscando alternativas para os servidores, assim como no caso do Executivo.