Deputados de vários partidos questionaram nesta quarta-feira (8) a votação de aspectos infraconstitucionais da reforma política antes do encerramento da votação em segundo turno da PEC que trata do tema (Proposta de Emenda à Constituição 182/07).
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), citou o exemplo do financiamento privado de campanhas, que foi aprovado junto com o texto-base da PEC da Reforma Política, mas poderá ser rejeitado por meio de destaques supressivos em futuras votações.
“Eu não assinei a urgência do projeto que trata de aspectos infraconstitucionais e afirmei que não poderíamos votar um texto de um dia para o outro, porque não conhecíamos o conteúdo”, advertiu Feghali.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também fez críticas no mesmo sentido. “Está pautada uma reforma política infraconstitucional antes mesmo de se terminar a votação da parte constitucional da reforma política. Só se votou o texto principal [da PEC], os destaques ainda não foram votados”, afirmou Valente.
Em resposta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que não há qualquer impedimento de se votar aspectos infraconstitucionais antes de finalizar a votação da PEC da Reforma Política.
“Se, por exemplo, não aprovar o financiamento privado na Constituição, ele estará previsto em lei ordinária. Ou seja, se não aprovar em segundo turno [o financiamento privado na PEC reforma política], não muda nada do que está sendo tratado agora em lei ordinária”, disse Cunha.
Tempo de discussão
Jandira Feghali lembrou que o texto que altera as regras eleitorais (substitutivo ao PL 2259/15) deveria ter sido distribuído na terça-feira (7) às 15 horas, mas, segundo ela, chegou a muitos deputados apenas nesta quarta-feira pela manhã. “Não dá tempo de fazer debate, apresentar emendas e destaques. E se fizer um substitutivo agora, também é complicado”, disse.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também considerou insuficiente o tempo dado para os deputados conhecerem a proposta. “É um texto de 18 páginas que trata de critérios muito importantes do sistema eleitoral brasileiro. Nosso argumento é a necessidade de tempo para analisar esses itens. Eu fui atrás do texto ontem [terça-feira], li, mas confesso que ainda tenho dúvidas sobre vários pontos”, disse ele.
Fontana citou, por exemplo, a parte do texto que define o limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para senador, deputado federal, estadual, distrital e vereador. Pelo texto, nessas candidaturas, o limite será 70% do maior gasto declarado no local nas últimas eleições.
“Por esse texto, uma cidade onde o maior gasto de uma campanha foi R$ 8 milhões, o limite seria de R$ 6 milhões. Ou seja, não se pode falar em redução de gastos de campanha”, disse Fontana.
Ele também criticou a previsão de que 10% do que o partido arrecadar para as campanhas ao Legislativo seja distribuído igualitariamente entre os candidatos do partido. “Isso significa que 90% serão distribuídos a critério dos dirigentes dos partidos”, alertou.
Por outro lado, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu a análise da proposta. “Cada um vai ter a chance de, não concordando, apresentar sua visão crítica por meio de emendas e destaques”, disse Mendonça Filho.
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