A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o Pacto Federativo se reúne nesta terça-feira (30), às 14 horas, para a apresentação do relatório preliminar do deputado André Moura (PSC-SE).
A ideia é aprovar a proposta do pacto federativo em Plenário ainda no segundo semestre deste ano, para que haja tempo de as normas sobre matéria tributária entrarem em vigor em 2016.
A reunião será realizada no plenário 5.