O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta segunda-feira (29) que a votação da reforma política foi um avanço, ainda que as mudanças não tenham sido muitas. “No sistema eleitoral, tivemos todas as opções, mas a Câmara fez a opção por manter o sistema existente”, disse, durante o evento Câmara Itinerante, em Manaus (AM).
No entanto, ele ressaltou o fim da reeleição como ponto positivo. “Mais de 10% dos prefeitos foram cassados pela utilização da máquina. A reeleição nos municípios virou um problema para a Justiça Eleitoral, e revertemos isso”, afirmou.
Maioridade penal
Cunha defendeu a redução da maioridade penal e explicou o acordo que foi feito por uma redução parcial, somente para crimes graves. Para ele, esse debate deve continuar com a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).“Após a redução, vamos debater mudanças no sistema de internação, que hoje em dia não funciona. Muitos lugares são inadequados”, apontou.
Pacto federativo
Ele apoiou ainda uma mudança gradual do pacto federativo, sem impacto imediato para o orçamento da União, mas com independência crescente dos entes federados, o que restabeleceria sua capacidade de investimento.
Segundo Cunha, a primeira medida deve ser tornar obrigatório o gasto com emendas de bancada, que são emendas ao Orçamento da União feitas pelas bancadas estaduais da Câmara para grandes projetos em seus estados. “Faz tempos que essas emendas não são liberadas, e vamos reverter isso”, disse.