Depois de três meses de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25/6), por 253 votos a favor, 144 contra e 1 abstenção, o texto-base do projeto de lei que reduz as desonerações das folhas de pagamento de 56 segmentos da economia. O texto ainda pode sofrer emendas. Os deputados ainda precisam analisar, em sessão prevista para começar às 9h, emendas que resguardam alguns setores do aumento de tributos.
O projeto de lei que retira desonerações concedidas pelo governo nos últimos anos estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%. A previsão do governo era que a arrecadação aumentasse em R$ 12,5 bilhões por ano, mas, com a exclusão de alguns segmentos, a estimativa agora é a de arrecadar entre R$ 10 bilhões e R$ 10,5 bilhões.
A previsão do governo era que a arrecadação aumentasse em R$ 12,5 bilhões por ano, mas, com a exclusão de alguns segmentos, a estimativa agora é a de arrecadar entre R$ 10 bilhões e R$ 10,5 bilhões. O projeto faz parte do ajuste fiscal.
Na última hora o texto foi alterado para incluir veículos para transporte de mais de 10 passageiros (ônibus e vans), artefatos de materiais têxteis, calçados e chapéus entre os itens que terão alíquota mais baixa que a prevista no texto original do governo.
Conforme o relatório aprovado pelo plenário, quem fabrica esses produtos pagará uma alíquota de 1,5% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Atualmente, a alíquota paga é de 1%. O texto original do governo previa elevar o percentual para 2,5%.
Foi decidido ainda manter as desonerações sobre a folha de pagamento de alguns alimentos, entre os quais suínos, aves, peixes e pães. Pelo relatório anterior, os produtores pagariam alíquota de 1,5%. O novo parecer fixa o percentual em 1%, o mesmo pago atualmente. O projeto do governo elevava a contribuição previdenciária para 2,5%.
O texto também faz exceções a outros três setores da economia, que pagarão alíquotas mais baixas que as previstas no projeto enviado pelo Executivo – transportes, comunicação e call centers. Pelo relatório, empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros e empresas de call center, que antes pagavam alíquota de 2%, passarão a pagar 3% da receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O texto original do governo aumentava essa alíquota para 4,5%.
Já companhias de transporte aéreo, ferroviário e rodoviário de carga, de navegação de passageiros dentro do país, serviços de operações de carga, e companhias jornalísticas, de rádio e televisão, que antes contribuíam ao INSS com 1% sobre o faturamento bruto, pagarão, conforme o relatório, 1,5%. O projeto enviado pelo Executivo aumentava essa alíquota para 2,5%.