Liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegura ao médico Gustavo de Oliveira Albuquerque garantias durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a máfia das órteses e próteses no Brasil.
A decisão garante ao depoente o direito ao silêncio (para que não seja obrigado a responder perguntas), o direito de não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, de ser assistido por advogado durante o ato e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dessas garantias.
O depoimento do médico ocorrerá em reunião reservada na CPI nesta quinta-feira (25), às 9h30, no plenário 4. Também estão previstos depoimentos dos médicos Zandonai Miranda e Gerson Miranda.