CCJ do Senado aprova nome do juiz Fernando Mattos para CNJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou hoje (24), por 22 a 1, o nome do juiz federal Fernando de  Mattos para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dois anos. Nas próxima semana o nome do juiz federal será votado no Plenário do Senado. Aprovado, o nome do indicado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguirá para o Palácio do Planalto a fim de ser nomeado pela presidente Dilma Rousseff.

Fernando de Mattos atua na Justiça Federal da 2ª Região desde janeiro do ano 2000. É juiz federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória e membro suplente, na classe dos juízes federais, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (2011/2015). De abril de 2011 a abril de 2015, ocupou o cargo de diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo. Foi juiz federal auxiliar do CNJ no período da presidência do ministro Ayres Britto, quando exerceu ainda as funções de secretário-geral adjunto e de coordenador do Comitê do Fórum Nacional da Saúde.

No Conselho da Justiça Federal, teve assento com direito a voz (Lei 11.798/08) no plenário e integrou a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais e o Conselho das Escolas da Magistratura Federal (junho de 2008 a junho de 2010). É mestre em direito público pela Faculdade de Direito da UERJ e professor de direito administrativo na Faculdade de Direito de Vitória.