Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (22) aponta que nove em cada dez pessoas se dizem favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes violentos. Na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, lesão corporal grave e roubo qualificado, foi aprovada na comissão mista, por 21 votos a 6.
A defesa da alteração da maioridade penal cai conforme o aumento da escolaridade, informou o instituto de pesquisa. Entre os entrevistados com ensino fundamental, o apoio é de 90%. Na fatia com curso superior, 78% defende mudança. Os mais ricos também tendem a ser menos favoráveis à redução que os mais pobres. Entre os com família cuja renda mensal é de até cinco salários mínimos, 88% disseram ser a favor da redução, número que recua para 81% entre os com renda de mais de dez salários.
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Os 2.840 entrevistados de 174 municípios foram consultados pelo Datafolha na semana passada. Entre eles, 87% apoiam a mudança, o mesmo percentual apurado na pesquisa de abril. Se manifestaram contra a redução 11% dos entrevistados; 1% se disseram indiferentes e 1% não souberam responder. O Nordeste teve a maior aprovação proporcional, com 89%. A região Centro-Oeste apresentou a maior reprovação, com 15%.
A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados de acordo com o tipo de crime. Para casos de estupro, 53% se disseram favoráveis à redução, contra 41% na pesquisa feita em abril. Para casos de sequestro, 24% apoiaram a redução, contra 14% de antes; para homicídio, o percentual passou de 75% para 80%.
Segundo o levantamento, 73% defendem a redução levando em conta qualquer tipo crime. Entre os 27% que apoiam a redução apenas para determinados casos, cresceu a defesa de alteração para alguns tipos de crimes violentos. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O deputado Laerte Bessa (PR-DF), autor do parecer aprovado na comissão da Câmara, alterou o texto que havia apresentado na semana anterior destacando a que a redução seria para crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, lesão corporal grave e roubo qualificado. Também retirou do novo texto a consulta para ouvir a população sobre a redução da maioridade.
A votação só foi possível após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter suspendido as votações do plenário até que a comissão encerrasse os trabalhos. O texto será votado no próximo dia 30, em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
Por se tratar de uma mudança constitucional, caso aprovado no Congresso, o texto seria promulgado sem possibilidade de análise ou veto do Planalto.
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