Viagem de parlamentares à Venezuela dominou debates no Senado

A polêmica sobre a ida da comissão de parlamentares à Venezuela dominou os debates no Senado Federal durante a semana. Os senadores se queixaram, no início da semana, sobre a rejeição do governo venezuelano ao pedido dos brasileiros para que o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pousasse em Caracas com a missão oficial que checaria denúncias de violações democráticas no país.

Na terça-feira (16), o ministro da Defesa, Jaques Wagner, foi pessoalmente levar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a notícia de que o vôo tinha sido autorizado. Segundo Wagner, não houve rejeição, apenas demora do governo venezuelano em responder autorizando o voo. O ministro acrescentou que o comunicado da Venezuela informava que os senadores brasileiros teriam a circulação garantida no país.

Na quinta-feira (18), a comissão embarcou para Caracas, mas um novo episódio de crise diplomática ocorreu. Ao sair do aeroporto, a van com os senadores foi alvo de protesto de manifestantes pró-governo. O grupo foi hostilizado e teve o veículo chutado e apedrejado pelos manifestantes. O presidente do Senado cobrou uma “postura altiva” do governo federal em relação ao caso e o Itamaraty emitiu nota na qual lamentou o ocorrido.

Os senadores retornaram ao Brasil na madrugada de sexta-feira (19) e, pela manhã, concederam entrevista na qual acusaram o governo brasileiro de ser omisso em relação à falta de democracia na Venezuela e de ter “armado uma armadilha” junto com o governo local para que eles passassem pelo constrangimento. Os parlamentares anunciaram que vão entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal, para que o governo brasileiro seja obrigado a se posicionar contra os atos repressores da Venezuela com base na cláusula democrática do Mercosul.

Também na última semana houve grande expectativa no Senado sobre a decisão que seria tomada pelo governo em relação à sanção da Medida Provisória (MP) 664. No texto, foi incluído o artigo que mudava a fórmula de cálculo do fator previdenciário. Na quarta-feira (17), após visita de vários ministros a Renan Calheiros, o governo optou por vetar o artigo e enviar nova MP tratando do assunto.

A nova MP retomará a proposta aprovada anteriormente que estabelece a regra 85/95 para o fator, mas introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida. O escalonamento proposto pelo governo prevê que a fórmula seja mantida inicialmente e, com a progressividade, atinja a proporção 90/100, em 2022.

O novo texto foi criticado pelos senadores do PT, Walter Pinheiro (BA) e Paulo Paim (RS), que pediram a devolução da matéria e a derrubada do veto presidencial à MP 664. O presidente Renan Calheiros, contudo, considerou que a medida provisória representa um “avanço” e poderá ser “melhorado” pelo Congresso.

Na pauta do plenário, os senadores aprovaram o projeto de lei que torna hediondo o assassinato de servidores de segurança pública quando estiverem no exercício da função ou em razão de sua atividade profissional. As penas foram agravadas para esses casos. Também foi aprovada a urgência para o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), com substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE), que estabelece o aumento de três para oito anos a pena máxima para menores de idade que cometerem crimes hediondos. O texto deve ser discutido na próxima semana.