A análise das contas do governo federal relativas a 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi adiada por 30 dias, uma decisão inédita do tribunal segundo avaliação dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do relator do processo, Augusto Nardes. As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes.
Segundo ele, o prazo é para que o governo federal esclareça sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual.
Augusto Nardes defendeu, no início da reunião com os ministros do TCU, que a apreciação seja acolhida “após pronunciamento da presidente Dilma Rousseff acerca de indícios de irregularidades”. Acrescentou que cabe a sugestão ao Congresso Nacional que analise a decisão do colegiado. O TCU é um órgão vinculado ao Parlamento.
Um dos problemas apontados pelo ministro Augusto Nardes, são as manobras conhecidas como “pedaladas fiscais”, que consistem no atraso proposital de repasse de dinheiro do Tesouro Nacional para bancos públicos com objetivo de fechar as contas do governo. Com isso, a Caixa e o Banco do Brasil tiveram que arcar com custos de programas sociais, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o relatório. Segundo o relatório de Augusto Nardes, as pedaladas fiscais somaram R$ 7,1 bilhões em 2014 e R$ 40,1 bilhões entre 2009 e o ano passado.
Além das pedaladas, o relator viu irregularidades no contingenciamento de recursos do Orçamento do ano passado, quando foram realizadas as eleições presidenciais. Segundo o relatório, o congelamento de recursos teria de ser R$ 28,5 bilhões maior, com objetivo de cumprir a meta de superávit primário de R$ 116,1 bilhões. Apesar das manobras, o ano de 2014 terminou com um déficit primário de R$ 22,5 bilhões.