O presidente do Senado, Renan Calheiros, mandou esvaziar as galerias depois que manifestantes da Força Sindical jogaram reproduções de notas de dólar com a foto da presidente Dilma Rousseff sobre o senador Humberto Costa. O líder do PT foi vaiado ao defender a MP 665, que altera as regras do seguro desemprego e do abono salarial.
A medida provisória, aprovada com pequena margem na Câmara dos Deputados, é um dos pilares do ajuste fiscal proposto pelo governo federal.
No início da tarde, senadores que recentemente lançaram a Frente Progressista divulgaram um manifesto assinado por personalidades contra a MP 665 e também a MP 664, que modifica regras da pensão por morte e do auxílio-doença. Segundo o texto, enquanto o “andar de baixo” perde direitos, não há nenhuma medida do governo para, por exemplo, tornar o sistema tributário mais progressivo (com alíquotas maiores para os mais ricos).
Doze integrantes da frente garantiram que iriam votar contra as medidas provisórias. A MP 664, lida na terça-feira (19), deve entrar na pauta de votações do Plenário na próxima semana.
Pelo texto da MP 665, com mudanças aprovadas na Câmara, o trabalhador terá de comprovar mais tempo de trabalho para solicitar o seguro-desemprego. Atualmente, o cidadão precisa ter trabalhado seis meses com carteira assinada para ter direito ao benefício pela primeira vez. Com a MP, é preciso comprovar 12 salários em 18 meses no primeiro pedido e nove salários em 12 meses no segundo. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão. As novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da publicação da futura lei.
Quanto ao abono salarial, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto original do Executivo exigia seis meses. Atualmente, o abono é pago a quem tenha trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não. Outra mudança é que o abono salarial, hoje, equivale a um salário mínimo e, pela MP, passará a ser proporcional ao período trabalhado no ano anterior, na base de 1/12 por mês trabalhado, tendo o valor de um salário mínimo como limite ao benefício.
O texto aprovado na Câmara mantém, para o pescador artesanal, o prazo atual de um ano de registro para o trabalhador solicitar o seguro-defeso. A MP aumentava o prazo para três anos.
Por volta das 20h30, os líderes do governo no Senado e no Congresso retiraram o requerimento que pedia o encerramento da discussão da MP 665. Vários senadores pediram que o presidente Renan Calheiros controlasse o tempo que cada senador teria para discutir a medida provisória do ajuste fiscal. No início da votação, Renan anunciou que havia 19 senadores inscritos para debater a MP.