Governo pedirá no STF liberação de lista de trabalho escravo

Os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, tentam liberar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a lista nomes de empresas e pessoas físicas envolvidas na promoção de trabalho análogo ao de escravo. Ideli e Dias disseram hoje (28), em Brasília, que se movimentam para permitir a divulgação dos nomes.

O presidente do STF, Ricardo Levandowski, concedeu liminar  à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) nos últimos dias de dezembro do ano passado. A entidade alegou não ter tido oportunidade de defesa.  Os ministros, no entanto, rebatem a alegação. “O Ministério do Trabalho notifica e dá direito de defesa às empresas. Se passado o período de defesa e a notificação for mantida, só aí que o nome vai para a lista. Então, os argumentos não correspondem ao que fizemos”, disse Dias.

Ideli explicou que já conversou sobre o tema com o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e com a ministra Carmem Lúcia. O Ministério Público Federal (MPF) pediu revisão da decisão de Levandowski. É a primeira vez que a lista, divulgada semestralmente, não é liberada.

Embora não possa divulgar nomes, o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida, adiantou que a quantidade de nomes aumentou. Se na lista anterior, divulgada em junho, eram 574 empresas ou empregadores, a relação mais atual “passa dos 600”. Para o ministro do Trabalho, isso é um sinal positivo.

“Há um tempo não havia fiscalização e os números não eram divulgados. Na medida em que você aumenta a fiscalização, aumenta o número de resgate de trabalhadores. Esse é um ato positivo, que representa o sucesso dos nossos auditores. A tendência é aumentar esse número”.

De acordo com o MTE, 1.590 trabalhadores foram resgatados da condição de escravo em todo o país ao longo de todo o ano passado. Minas Gerais foi o estado com mais trabalhadores resgatados, 354. A Região Sudeste, como um todo, se destaca em número de resgatados. São Paulo e Rio de Janeiro tiveram 159 e 123, respectivamente. No Espírito Santo, 86 trabalhadores foram resgatados.

O trabalho de fiscalização foi feito por equipes vinculadas à Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), em parceria com o Ministério da Defesa, Exército, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

As atividade de construção civil, em 2014, trazem o maior número de resgates de trabalhadores, com 437. “Em 1995, quando começamos esse enfrentamento, não havia ocorrências de trabalho escravo nesse nível na construção civil porque o boom do setor vem dos últimos anos. Então, a gente tem resultados expressivos, principalmente em Minas Gerais, fruto de alojamentos sem condição digna de ser habitada na construção civil”, analisou Alexandre Lyra, chefe da Detrae.

Agricultura e pecuária também aparecem significativamente na lista. Enquanto a primeira surge com 344 pessoas resgatados, a segunda teve 228 resgates. “Esse tipo de trabalho ocorre muito em regiões de fronteira, afastadas, quando o trabalhador fica isolado, o que dificulta que ele consiga voltar para casa”, disse Paulo Sérgio Almeida.

A Abrainc, que entrou com ação contra a divulgação da Lista Suja, declarou que se posiciona contra o trabalho escravo e reconhece a importância de “ferramentas de controle ao trabalho nestas condições, dentre eles, o Cadastro de Empregadores”. “Entretanto, o procedimento de inclusão dos empregadores no cadastro tem se mostrado arbitrário, afrontando os princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa”, declarou a Abrainc por meio de sua assessoria.