UnB recebe documentos que podem esclarecer perseguições a estudantes

São relatos de vítimas e testemunhas prestados à Comissão de Anistia

Em fase final de elaboração do relatório que entregará à Comissão Nacional da Verdade, em abril do ano que vem, a Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília (UnB) recebeu nesta sexta-feira (28) um conjunto de documentos que podem ajudar a esclarecer violações de direitos humanos e perseguições praticadas por agentes da ditadura militar contra ex-alunos, ex-professores e ex-funcionários da universidade.

São relatos das próprias vítimas ou de testemunhas, prestados à Comissão de Anistia em meio a processos de reconhecimento de perseguidos políticos. O relatório detalha oito casos de pessoas que tinham vínculo com a UnB: quatro alunos com vínculo funcional e quatro somente estudantes. Eles participavam de movimento estudantil ou militavam em partidos políticos contrários ao regime de exceção.

De acordo com a vice-presidenta da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Sueli Bellato, o relatório é importante porque apresenta muitas pistas e fortes indícios dos autores dos crimes de tortura, sequestro e estupro praticados pela ditadura contra pessoas da instituição. “Nos documentos oficiais, não constam as circunstâncias em que as pessoas compareciam aos órgãos de repressão. Nunca lemos que alguém foi sequestrado”, ressaltou.

Para ela, de posse dessas informações, a Comissão da Verdade da UnB pode colaborar para que seja feita a reparação moral de pessoas que foram presas, torturadas e mortas. “A reparação econômica é parcial. Todos os casos que estamos entregando para a UnB já foram anistiados, declarados e reconhecidos como perseguidos políticos e, portanto, foi feita a aplicação da lei na questão da indenização que eles têm direito a receber. Mas há outra reparação que precisa ser feita, que é a moral. É fundamental que os vizinhos, os parentes familiares dessas pessoas saibam que aqueles jovens não foram presos por serem malfeitores, como foi dito pelos órgãos de repressão, mas, sim, por lutarem pela nossa democracia”, ressaltou Sueli. Para um dos coordenadores da Comissão da Verdade da UnB, professor José Otávio Nogueira Guimarães, o relatório da Comissão de Anistia foi um “presente” que enriquecerá o trabalho do colegiado. “A Comissão de Anistia vem fazendo há muito tempo um trabalho importantíssimo de justiça de transição no Brasil e tem um acervo gigantesco sobre cidadãos que foram perseguidos, sofreram violações de direitos humanos e nele há professores, alunos e funcionários da UnB que requereram o estatuto de anistiado político. Portanto, um documento muito importante para o nosso relatório”, frisou.

Entre os casos presentes no relatório está o do estudante Honestino Monteiro Guimarães, militante da Ação Popular e líder do movimento estudantil, assassinado pela regime militar. Ele foi perseguido, expulso da UnB em 1968, indiciado e torturado várias vezes. Viveu cinco anos na clandestinidade. De acordo com o relatório, em 1973, Maria Rosa Leite Monteiro, mãe de Honestino, recebeu um bilhete anônimo que informava que seu filho havia sido preso no Rio de Janeiro. Ele nunca mais foi visto.

O reconhecimento da condição de desaparecido político de Honestino ocorreu, oficialmente, em 12 de março de 1996 e a família esperou 23 anos para que o Estado o reconhecesse como uma das vítimas da ditadura.