Comissão de Integração Nacional rejeita Conselho de Política Indigenista

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia rejeitou o Projeto de Lei do Poder Executivo, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). Pela proposta, o CNPI seria um órgão consultivo com poder de decisão sobre assuntos indígenas, composto por representantes do Poder Executivo, dos povos e organizações indígenas e de entidades indigenistas.

O CNPI substituiria a Comissão Nacional de Política Indigenista, que é um órgão consultivo criado em 2006 e vinculado do Ministério da Justiça. O projeto retira ainda da Fundação Nacional do Índio (Funai) a finalidade de estabelecer as diretrizes da política indigenista para submetê-la às diretrizes do CNPI.

O relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PSB-PE), recomendou sua rejeição. Ele discordou da retirada de poderes da Funai e defendeu a manutenção da Comissão Nacional de Política Indigenista.

“A questão indígena não se limita à proteção das tradições, dos costumes, da cultura e dos valores étnicos de cada comunidade indígena. A política indigenista é muito mais ampla e implica na atuação de outros órgãos da administração pública”, avaliou.

Tramitação

Anteriormente, o projeto havia sido aprovado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

A análise pelo Plenário tornou-se necessária porque a matéria recebeu pareceres divergentes (pela aprovação e pela rejeição) nas comissões de mérito que a analisaram.