O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a libertação de um dos líderes da chamada máfia dos ingressos da Copa do Mundo Raymond Whelan. A defesa argumentou ao Supremo que houve "constrangimento ilegal" porque a Copa já acabou e não havia motivo para a manutenção da prisão.
Para Marco Aurélio Mello, somente a imputação da acusação contra o diretor da Match não justifica a manutenção da prisão preventiva. De acordo com a decisão, Whelan, que tem cidadania britânica, deverá permanecer no Rio.
“Observem o arcabouço normativo constitucional, em síntese, a ordem jurídica, e, mais do que isso, a sequência natural relativa ao processo-crime. A regra é apurar para, selada a culpa, prender, executando-se, então, o título judicial condenatório. A inversão não contribui para a segurança jurídica, o avanço cultural”, afirmou o ministro.
A Match foi a única empresa autorizada pela Fifa para a venda de pacotes de ingressos e camarotes da Copa no Brasil, e Whelan é suspeito de ter facilitado a obtenção dos ingressos por parte de criminosos.
Ele está preso no Complexo de Bangu, na Zona Oeste do Rio, desde o dia 14 de julho. O CEO da Match, empresa parceira da Fifa, teve prisão preventiva decretada no dia 10 do mês passado pela Justiça. No entanto, quando os policias da 18ª DP (Praça da Bandeira) chegaram ao Copacabana Palace, onde Whelan estava hospedado com a delegação da Fifa, ele havia deixado o hotel há uma hora, na companhia do seu advogado Fernando Fernandes.
Whelan era o único que ainda estava em liberdade dos 11 denunciados pelo Ministério Público por integrar a quadrilha internacional que negociava ilegalmente as entradas do Mundial no mercado paralelo, de acordo com as investigações do MPE e da Polícia Civil. O diretor da Match é acusado de abastecer a rede de corrupção liderada pelo empresário franco-argelino Mohamed Lamine Fofana, que segue detido no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste.
No dia 12 de julho, o Jornal do Brasil publicou em primeira mão que o Ministério Público do Rio de Janeiro teve acesso a um contrato repassado por Henrique Byron, um dos sócios da Match, justificando os US$ 120 mil dos US$ 600 mil que a Justiça investiga em relação à máfia dos ingressos. Pelas avaliações do promotor Marcos Kac, a quadrilha trabalhava com o refugo dos ingressos, destinando 30% para a venda oficial, para não chamar a atenção da polícia. "O restante seria negociado no mercado negro - no caso do Mundial deste ano por intermédio de uma quadrilha sob o comando de Lamine Fofana", explicou o promotor.
De acordo com Kac, o contrato foi assinado no mês de março e cita o nome de Fofana, preso no dia 1º de julho. O documento aponta a compra de US$ 120 mil em ingressos e está sendo analisado pela Justiça quanto a sua legitimidade, já que se assemelha a uma carta de intenção. Como os ingressos da Copa, principalmente nas fases finais, abrem dúvidas sobre as seleções participantes, os negócios seriam fechados em cima da hora.
O Jornal do Brasil também revelou na semana passada o Relatório Financeiro da Match referente ao ano de 2012, que detalha um empréstimo da Fifa para a empresa, no valor de US$ 10 mil, sem cobrança de juros e a ser totalmente pago até 2015, a ser empregado na hospitalidade da Copa no Brasil. Kac acredita que contratos dessa natureza deveriam ser avaliados em conformidade com a Lei de Evasão de Divisas. A Federação de futebol, no entanto, ganhou imunidade em diversas questões tributárias e judiciais com a Lei Geral da Copa.
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Esquema revelado antes da Copa no Brasil
O esquema de corrupção na venda de ingressos para os últimos Mundiais no mercado negro internacional, envolvendo a Fifa, a Comissão Brasileira de Futebol (CBF) e a empresa Match, foi revelado ao Jornal do Brasil uma semana antes da Copa ter início no país, pelo jornalista e escritor britânico Andrew Jennings, que tem uma grande investigação sobre o caso em diversos países. Jeenings é autor dos livros "Um Jogo Sujo" e "Um Jogo cada vez mais Sujo", que revela detalhes do envolvimento da Fifa no esquema internacional de cambismo, que tem como uma das bases o relatório do senador Alvaro Dias para a CPI da CBF, apresentado nos anos de 2000 e 2001. A reportagem especial foi publicada no dia 2 de junho, com o título Os bastidores da Fifa nas vendas de ingressos para a Copa no mercado negro. Jennings foi convidado no sábado passado (12) pelo promotor Marcos Kac para contribuir com as investigações no MPE do Rio. O encontro entre promotor e jornalista foi agendado para o próximo mês, em São Paulo.
Segundo Jennings, Ray Whelan conhece de forma profunda a máfia dos ingressos. "A polícia precisa saber que ele é a melhor testemunha para se chegar ao esquema de corrupção da Fifa", garantiu o jornalista ao Jornal do Brasil no dia 8 de junho, quando o executivo da Match foi detido pelo policiais da 18a. DP (Praça da Bandeira), responsável pelo caso. "Ele [Ray Whelan] negocia há 25 anos os ingressos dos Byroms. Diga aos policiais que ele é o melhor testemunho que jamais poderia chegar ao topo de corrupção da FIFA. Ou será que ele quer gastar os próximos anos em Bangu?", ironizou o jornalista inglês. "Seus policiais vão ser heróis no mundo", complementou.
O JB vem acompanhando o caso nos dois últimos meses:
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