Dois ex-dirigentes do Banco Econômico foram condenados à prisão na manhã desta terça-feira por evasão de divisas e fraude contra o sistema financeiro nacional. O ex-presidente Ângelo Calmon de Sá recebeu a pena de sete anos de reclusão e o ex-vice-presidente José Roberto Davi de Azevedo a oito anos e dois meses.
A decisão, tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) – contra o julgamento de primeira instância que havia absolvido os réus.
Para o TJ, ambos praticaram dolosamente manobras fraudulentas na gestão do Banco Econômico, constitutivas de crimes contra o sistema financeiro nacional, levando o banco à falência.
Segundo o MPF, uma empresa estrangeira controlada pelo banco teria atuado irregularmente como instituição financeira no Brasil, contraindo empréstimos, firmando contratos de mútuos com empresas nacionais, comprando e vendendo títulos e moeda estrangeira, bem como remetendo lucros para o exterior. A empresa teria sido criada com o intuito de efetuar operações fraudulentas, registrando movimentações bilionárias a partir de 1994.
Ao analisar o recurso do MPF, o relator do processo, desembargador federal Ney Bello, concluiu que a conduta dos réus “causou desordem à higidez do Sistema Financeiro, com prejuízos para acionistas, correntistas e para o Banco Central do Brasil”.
Para o magistrado, as provas periciais e constantes de relatórios do Banco Central são suficientes para imputar aos réus “o conhecimento das operações fraudulentas, por meio das empresas que dirigiam, bem como pelos resultados ilícitos narrados na peça acusatória”. Dessa forma, conforme previsto no artigo 25 da Lei 7.492/86, ambos são penalmente responsáveis pelos crimes na qualidade de gestores do banco.