O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou, na tarde deste sábado (19), ofício ao desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) solicitando que ele seja informado imediatamente do habeas corpus impetrado pela defesa de Marco Prisco Caldas Machado, preso nesta sexta-feira (18) na Bahia e transportado para Brasília, onde se encontra isolado no Presídio da Papuda.
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Requereu ainda que o representante do MPF que atua perante o TRF-1 - membro da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - seja intimado para manifestar-se nos autos, ainda que em breve prazo fixado em horas.O pedido para que o PGR seja comunicado se dá em virtude dos tipos de crimes pelos quais Marco Prisco responde em denúncia proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia, e na qual foi determinada a sua prisão. Trata-se de crimes previstos da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983) e no Código Penal "em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas". Tais crimes são processados pela Justiça federal.
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Na segunda nota divulgada neste sábado, a PGR explica que aprisão do líder do movimento grevista da Polícia Militar baiana deu-se em decorrência de mandado expedido pelo juiz titular da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, e "fundou-se na necessidade de garantia da ordem pública"."O denunciado liderou três greves ilegais de policiais militares no estado da Bahia e de consequências negativas para a população baiana. Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, 'arrastões', roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos.