O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, parecer favorável à cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Donadon poderá recorrer no prazo de cinco dias a partir do dia 3 de dezembro.
Os integrantes do conselho seguiram o parecer do relator, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que argumentou na representação que houve quebra de decoro porque Donadon, condenado criminalmente a mais de 13 anos de prisão, votou contra sua própria cassação.
Araújo explicou em seu relatório que as atitudes de Donadon prejudicaram a imagem da Câmara com uma postura incompatível para o mandato parlamentar.
Para o relator, não é possível que alguém condenado a mais de 13 anos de prisão continue a ostentar o diploma de parlamentar.
José Carlos Araújo disse que a execução da pena, quanto mais em regime fechado, é incompatível com o exercício do mandato.
O relator argumentou ainda que Donadon maculou a imagem da Câmara dos Deputados ao ter sido algemado e transportado da Penitenciária da Papuda (DF) em um camburão.