Planos econômicos: advogado dos poupadores reage contra adiamento do julgamento

Ele diz que bancos querem "ganhar ou ganhar", jogando com a prescrição

Brasília - A proposta de adiamento pelo Supremo Tribunal Federal, para o próximo ano, do início do julgamento – marcado para esta quarta-feira (27/11) - dos recursos e da arguição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf 165), com base nos quais vai ser definido o futuro de milhares de ações ainda em curso no Judiciário pelo ressarcimento das perdas no rendimento das cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos das décadas de 80 e de 1990, é mais uma pressão dos bancos para “ganhar ou ganhar” a questão, a fim de que tudo acabe em prescrição.

A afirmação é do advogado dos poupadores, Luiz Fernando Pereira, para quem o os bancos sempre trabalharam para “estancar a propositura de execuções individuais nas ações civis públicas”, e conseguiram já uma vitória quando o STF – ao decidir pela repercussão geral da questão – sustou a propositura de novas execuções individuais nas ações civis públicas.

Prescrições

O advogado das vítimas dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor comenta que os bancos “trabalharam muito bem” no Superior Tribunal de Justiça, quando conseguiram, num primeiro momento, derrubar 1.014 das 1.030 ações civis públicas. O STJ reconheceu a prescrição de cinco anos para as ações coletivas (o prazo até antão consolidado era de 20 anos). Mais adiante, houve também a redução do prazo das execuções individuais para cinco anos (o prazo até antão também era de 20 anos).

Ainda de acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, sobraram 16 ações civis públicas. Destas 16, duas das principais (HSBC e Banco do Brasil) têm prazo prescricionais próximos, em 2014. As outras em 2015.

O advogado afirma: “Quanto mais demorar o julgamento da matéria no STF, como está tudo sobrestado, melhor para os bancos, pois será sempre menor o número de execuções individuais nas ações civis públicas, em face das datas prescricionais”.

E acrescenta: “Com o sobrestamento de tudo, a situação dos bancos é muito confortável. Não se argumente que o adiamento do julgamento decisivo no STF durará pouco. A última vez que o processo foi pautado foi em março do ano passado. O adiamento durou até aqui (novembro de 2013). Só este adiamento já deu aos bancos dezenas de milhões de reais de lucro, em função da prescrição. Ninguém poderá assegurar quando voltariam os processos”.