Reforma eleitoral: OAB iniciará coleta de assinaturas para lei popular

 Iniciativa começa na quarta-feira. Projeto prevê limite de R$ 700 para doações às campanhas

A Ordem dos Advogados do Brasil começa a colher, a partir da próxima quarta-feira (27/11), as 1,5 milhão de assinaturas necessárias para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular que vai constituir a chamada reforma política. A proposta prevê que os gastos de campanhas devem ter um limite máximo, que será estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada eleição, além da contribuição dos cidadãos com valores individuais de até R$ 700,00.

O Conselho Federal da OAB decidiu deflagrar, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cnbb), o movimento Reforma Política Democrática. O primeiro ato do movimento será a coleta de assinaturas e terá início na próxima quarta-feira.

Conclamação

Em carta assinada pelo presidente nacional Marcus da OAB, Vinicius Furtado Coêlho, pelo presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Cezar Britto, e pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, a Ordem conclama os advogados a participar do movimento. A carta é a seguinte:

“Reforma Política e Democrática por Eleições Limpas

A Ordem dos Advogados do Brasil, atendendo às atribuições institucionais que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e pela lei estatutária, decidiu deflagrar, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil, o movimento Reforma Política Democrática. O movimento é composto pela CNBB, Fenaj e por mais de 50 entidades.

O primeiro ato do movimento será a coleta de assinaturas e terá início na próxima quarta-feira, 27 de novembro. O objetivo do movimento é coletar 1,5 milhão de adesões até o dia 11 de agosto de 2014. O ato acontece em Brasília, a partir das 16h, partindo do Museu Nacional até a rodoviária. Por meio eletrônico as assinaturas poderão ser feitas no site www.reformapoliticademocratica.com.br.

A Ordem dos Advogados do Brasil conclama os cidadãos e, especialmente, os advogados, a participar do ato e assinar a proposta de reforma elaborada pelas entidades. Só há uma forma de o Congresso Nacional aprovar a reforma política: por meio da pressão da opinião pública e da participação popular.

A proposta prevê que os gastos de campanhas devem ter um limite máximo, que será estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada eleição, além da contribuição dos cidadãos com valores individuais de até R$ 700,00 e a criminalização do caixa dois de campanhas. A Lei Ficha Limpa cuidou das consequências do sistema eleitoral brasileiro. Este projeto de reforma política busca cuidar das causas e dos desvios de conduta dos quais nasce a corrupção eleitoral”.