O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira que o cumprimento imediato de parte das penas dos petistas condenados no processo do mensalão “fere o princípio de ampla defesa”. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, enviou à Polícia Federal na tarde de hoje os mandados de execução penal a 12 réus, que estão sendo cumpridos.
“A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa”, disse Falcão em nota.
O presidente do PT também se solidarizou com os companheiros de partido que serão presos - segundo ele, de forma injusta -, e convocou a militância a lutar pela legenda. “Conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT”, disse.
“Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio às provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também , que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento”, afirmou Falcão na nota.