O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira (10) que a Casa vai pedir que a Receita Federal devolva o imposto de renda pago pela instituição no ano passado, para quitar a dívida de tributos não recolhidos sobre ajudas de custo recebidas pelos senadores entre 2007 e 2011.
A decisão foi tomada porque o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu agora que as remunerações eram ajuda de custo e não renda e, dessa forma, não deveriam ter sido taxadas pelo imposto de renda.
A deliberação do Carf contra a cobrança do Imposto de Renda sobre o 14º e o 15º salários foi tomada no último dia 30, em resposta a recurso da ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC), atual ministra das Relações Institucionais. O relator da matéria no Conselho, Antônio Martinez, considerou que não deve haver tributação do benefício apenas por ser chamado “salário”, já que sua finalidade é repor gastos. Em razão dessa decisão, no total, o Senado espera reaver R$ 5 milhões usados na época para quitar a suposta dívida de 119 senadores com a Receita.
Ao final da reunião da Mesa do Senado, o presidente da Casa afirmou: "O 14º e o 15º vão ser restituídos. O Senado vai entrar pedindo a restituição. E alguns senadores, mais de 40, que pagaram diretamente, inclusive eu, nós vamos pedir diretamente a restituição. Foi entendido que a verba indenizatória não amplia patrimônio. E só paga imposto aquilo que tem repercussão patrimonial. O Senado pagou na época R$ 5 milhões. Eu já pedi à advocacia para cuidar disso".
O presidente do Senado também anunciou que já a partir deste mês de outubro, a Casa vai implementar todos os itens da decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que incluem a aplicação do teto constitucional, hoje fixado em R $ 28.059,29, para os servidores.
Informações da Agência Senado