Mensalão: Joaquim Barbosa libera ementa dos embargos de declaração

Acórdão deve sair em uma semana 

O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ação penal do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, liberou, no fim da tarde desta quinta-feira (3/10), todos os votos e a ementa referentes ao julgamento dos embargos de declaração já apreciados pelo plenário do tribunal. Mas a publicação do novo acórdão não é imediata, e vai ainda demandar alguns dias. Os embargos de declaração foram os primeiros recursos contra as condenações, e limitaram-se a questionar omissões, obscuridades e contradições.

O último voto foi encaminhado, também nesta quinta-feira, pelo ministro Dias Toffoli, que está em viagem oficial à República Dominicana, em representação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele enviou as peças digitalmente.

A partir da publicação desse acórdão, abre-se um prazo de 30 dias para novos recursos, os embargos infringentes, que poderão rever o mérito de algumas condenações, funcionando como um novo julgamento.

Dos 25 réus condenados na ação penal,12 terão direito a propor os infringentes, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Esse tipo de recurso só vale para condenações com pelo menos quatro votos divergentes, por isso não se aplica a todos os réus.