O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta quinta-feira (26), que vai cumprir imediatamente a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de reduzir os vencimentos dos servidores que ganham acima do teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 28.059,29.
Renan informou ainda que os servidores terão de devolver a quantia recebida a mais. O procedimento, segundo ele, seguirá o estabelecido em lei.
"Essa decisão veio em boa hora e vamos implementá-la imediatamente, visto que se harmoniza com o que temos feito no Senado, cortando despesas, enxugando gastos e eliminando privilégios", disse.
Segundo a auditoria feita em 2009 pelo TCU, existem 464 funcionários em situação irregular, recebendo acima do teto constitucional.
A assessoria da Presidência do Senado explicou que o desconto no salário dos servidores será feito a partir da próxima folha de pagamento. Conforme previsto na Lei 8.112, será de 10% ao mês até que o excedente seja totalmente ressarcido aos cofres públicos.
Depois de se reunir hoje com Renan, o presidente do TCU, Augusto Nardes, considerou corajosa e republicana a decisão tomada pelo plenário do tribunal. Segundo o ministro, os salários superiores ao teto na administração pública são injustos pelo fato de a realidade nacional ser de salários baixos. “Isso é inaceitável e vinha acontecendo já há muito tempo”, disse.
Questionado sobre a demora do TCU em analisar a auditoria feita em 2009, Augusto Nardes disse que assumiu este ano a presidência do tribunal com o compromisso de dar prioridade à votação de temas impactantes e que tratam da melhoria da governança no Brasil.
No dia 14 de agosto, o TCU também determinou que a Câmara dos Deputados interrompa o pagamento dos salários de servidores que recebem acima do teto. Diferentemente do que foi determinado para os servidores do Senado, na Câmara, os ministros decidiram que os servidores não terão que devolver os valores recebidos a mais. A auditoria identificou na folha de pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com remunerações acima do teto legal.
Em nota divulgada hoje, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) informou que vai recorrer da decisão. “Se há algum erro, ele foi cometido exclusivamente pela administração pública, não tendo os servidores poder de gerência sobre a situação. Servidor público quando é aprovado em concurso público ou quando ocupa cargos ou funções comissionadas não negocia com a administração a respectiva remuneração”, diz um trecho do documento.
Com Agência Senado e Agência Brasil