O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe
Santa Cruz, afirmou após o ministro Celso de Mello proferir seu voto, que a
Ação Penal 470 deveria ter sido iniciada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
finalizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o foro privilegiado acaba
sendo desfavorável aos réus que tem esse direito por serem julgados apenas numa
instância.
Felipe Santa Cruz
destacou que apesar de todas as expectativas, tanto favoráveis quanto
contrárias aos réus, as instituições do país continuaram funcionando normalmente
sem nenhum sobressalto. “A justiça fez o que deveria ser feito que era garantir
o direito de fesa dos réus”, disse ele. De acordo com santa Cruz, cabe ao país
e, em especial ao Congresso, tomar as decisões necessárias para que a justiça possa
ser célere em suas decisões e que garanta a todos o direito de defesa.