Brasília - O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), anunciou que vai protocolar, na tarde desta quinta-feira, mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal), contra o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a votação da cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
Na ação, Sampaio vai argumentar que a perda de mandato de parlamentares condenados é automática e nem deveria ter sido apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara.
“O STF já definiu que cabe à Câmara a última palavra no caso da perda de mandato de parlamentares condenados. E tendo ela essa prerrogativa, cabe-lhe apenas declarar a cassação, e não colocar em votação. O rito adotado foi equivocado e abre um precedente perigoso, já que a Câmara está na iminência da discussão da perda do mandato dos mensaleiros”, disse o deputado do PSDB.
A argumentação é similar à do voto em separado apresentado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) na votação do relatório sobre a cassação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça.) e à questão de ordem colocada por Sampaio na última terça-feira ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A questão foi indeferida. De acordo com Sampaio, “o PSDB irá até a última instância para que o rito dos processos de perda de mandato parlamentares siga o entendimento do STF”.
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Voto secreto
Ainda segundo o Líder do PSDB, a manutenção do mandato de Donadon, que cumpre pena de mais de 13 anos por desvio de recursos públicos, é “uma excrescência produzida pelo voto secreto”.
“O resultado da votação foi vergonhoso. Infelizmente, muitos deputados se esconderam sob o manto do voto secreto, e se curvaram diante de um criminoso, permitindo que o mesmo continuasse aqui. O voto secreto permitiu que se criasse a figura do deputado-presidiário, uma excrescência”, disse ele.