Brasília - A empresa Serasa divulgou, nesta quarta-feira (7/8), nota explicativa sobre o "acordo de cooperação técnica" assinado com o Tribunal Superior Eleitoral, em junho último, cujo objeto é "a prestação, pelo TSE à Serasa, de informações contendo o nome do eleitor, número e situação de inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos".
Os "esclarecimentos" prestados são os seguintes:
"A Serasa Experian não recebeu e não receberá a base de dados do TSE de 141 milhões de brasileiros. As informações de que a Serasa Experian vai obter através do convênio são públicas e de natureza cadastral, como título de eleitor e a situação eleitoral, podendo ser acessadas no site do TSE, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado.
Este convênio não prevê qualquer exclusividade no fornecimento de dados pelo TSE à Serasa Experian, tendo como objetivo a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros e também facilitar o acesso do cidadão ao crédito.
A Serasa Experian reitera ainda que, uma vez que as informações são públicas, cadastrais e necessárias à perfeita identificação do cidadão, tais dados não estão sujeitos à privacidade e, portanto, não violam este direito".