CNMP propõe pena de demissão para procurador regional do trabalho

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público determinou, nesta quarta-feira (7), o envio ao procurador-geral da República de processo administrativo disciplinar no qual propõe ação civil de demissão do procurador regional do trabalho José Janguiê Bezerra Diniz. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o procurador cometeu improbidade administrativa ao acumular o cargo com o exercício de atividade empresarial e sindical, o que é vedado por lei. Essa conduta merece, de acordo com o CNMP, a pena de demissão do cargo. 

Para o relator do processo, conselheiro Tito Amaral, o inquérito instaurado para apurar o fato comprovou que o integrante do MPT atua como diretor de uma faculdade em Recife, além de ter sido presidente de entidade de classe do setor. 

Os autos mostram ainda que José Janguiê Bezerra Diniz comparecia ao gabinete poucas vezes por semana, dedicando-se prioritariamente às atividades empresariais. "As atividades são incompatíveis, tanto por comprometer o trabalho do procurador no Ministério Público como, principalmente, por gerar eventuais conflitos entre os interesses da instituição e do empresário", afirmou o relator. 

O processo administrativo disciplinar foi avocado pelo CNMP, em maio deste ano, devido ao impedimento ou suspeição da maioria absoluta dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho para julgar o caso.