As denúncias de que o Avião da Força Aérea Brasileira (FAB) foi revistado pela Polícia Nacional boliviana em outubro do ano passado, no Aeroporto de El Alto, na capital do país, quando retornava ao Brasil com o Ministro da Defesa, Celso Amorim, foram corrigidas em uma nota à imprensa emitida ontem, pelo Ministério da Defesa. Segundo o comunicado, a revista aconteceu no ano de 2011, antecedendo ao pedido de asilo político feito pelo senador opositor ao governo Evo Morales, Roger Pinto Molina, que desde maio de 2012 está refugiado na Embaixada do Brasil em La Paz. As informações extra-oficiais partiram de fontes ligadas ao governo brasileiro, que revelaram detalhes da operação de inspeção na aeronave presidencial e atribuíram o episódio à “caçada” do governo boliviano ao senador Roger Pinto.
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Na visão do advogado do senador Roger Pinto no Brasil, Fernando Tibúrcio, a confirmação do Ministério da Defesa e a correção de que o fato ocorreu em 2011, pode esclarecer pontos importantes da investigação. “Essa informação deixa claro que naquele ano o governo boliviano já temia que Roger Pinto recorresse ao instituto do asilo, após várias denúncias do senador, relacionando parlamentares do alto escalão do governo Morales com as atividades do narcotráfico internacional”, observa Tibúrcio.
Segundo o jurista, uma das hipóteses consideradas pelo governo boliviano era de que o Brasil concedesse asilo ao senador Roger Pinto em uma aeronave militar, na forma prevista pela Convenção sobre asilo diplomático. “Se o senador atravessasse a fronteira caminhando, o governo boliviano estava preparado para enquadrá-lo como um criminoso covarde, mas na condição de asilado, o pais concedente entende a natureza política das acusações feitas ao solicitante. O governo de Morales não queria esse desfecho”, explicou Tibúrcio.
A reunião de cúpula do Mercosul em Montevidéu, realizada no mês passado e que colocou na mesma mesa os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff e da Bolívia, Evo Morales, para decidir o reconhecimento dos direitos universais de asilo político é contraditória ao tratamento diplomático dado ao senador boliviano e só favorece o caso do ex-agente da Cia, Edward Snowden, segundo Fernando Tibúrcio. Em contato com o senador, o advogado afirma que as condições oferecidas ao político na embaixada brasileira são precárias, semelhantes às recepções dadas à criminosos. “O Itamaraty tem que tomar uma atitude mais firme nas negociações com a chancelaria boliviana, até pelo longo tempo em que o senador se encontra confinado. Quando o ministro Patriota [das Relações Exteriores] determinou que o senador fosse privado de dar entrevista e restringiu as visitas, ele violou a própria Convenção de Caracas e colocou a tradicional diplomacia brasileira no seu pior momento”, destacou o jurista.
Habeas Corpus Extraterritorial
Como alternativa para libertar o senador boliviano, Tibúrcio impetrou um Habeas Corpus Extraterritorial, que deve ser julgado no plenário do Supremo Tribunal Federal em agosto. Com a aprovação da ação pelo Congresso Nacional, será possível a utilização de um veículo diplomático para transportar o senador Roger Pinto do asilo até a fronteira com o Peru, onde embarcará em um veículo militar brasileiro, rumo a São Paulo. O veículo diplomático especificado no habeas corpos é de natureza inviolável, assim como a embaixada brasileira, oferecendo segurança ao asilado. O conteúdo da ação impetrada por Tibúrcio tem como precedente uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, em favor do asilado Lakhdar Boumediene, um ex-prisioneiro de Guantánamo.
Em tópicos na ação que aguarda aprovação no Congresso, o jurista destacou o perfil político e pessoal do senador Roger Pinto. O senador atuou pelo Departamento de Pando, no leste da Bolívia, é conservador e muito articulado, sendo um dos maiores críticos do governo de Evo Morales. Ativo no partido oposicionista Convergência Nacional, liderou um movimento pela independência administrativa e fiscal do país, que provocou reviravoltas no atual governo. Nos últimos anos, Roger se empenhava nas investigações do narcotráfico internacional e chegou a acusar membros do alto escalão do governo Morales por envolvimento com as máfias. Com isso, Roger virou alvo fácil de parlamentares, sendo indiciado em 20 processos, acusado de crimes contra o governo e a ordem pública, entre eles o de corrupção, abuso de autoridade, doações irregulares para universidade e desacato ao governo.
A Constituição boliviana dá ao cidadão o direito de pleitear o asilo político, obedecendo as leis internacionais dos direitos humanos e asilos. No entanto, uma brecha na Constituição favoreceu Morales no caso do senador Roger Pinto. Ele se aproveitou da ausência de regras específicas para concessão de salvo-conduto, o que permitiria Roger Pinto sair da embaixada brasileira sem ser preso, para inviabilizar a circulação do político boliviano para além dos limites da casa diplomática. A esperança que resta ao asilado está no habeas corpos extraterritorial que aguarda aprovação no Congresso brasileiro, dele ser forte o suficiente para conter as austeridades do governo Morales. “Que tudo vai dar certo no deslocamento do senador até a fronteira mais próxima, mesmo com a proteção da ação extraterritorial, ainda é uma dúvida e angústia. Mas se o governo de Evo Morales violar o veículo diplomático para resgatar o senador, com certeza a Bolívia estará provocando uma grande crise diplomática, exatamente como seria invadir a embaixada do Brasil”, afirmou o advogado Fernando Tibúrcio.