OAB: se não pressionarmos, a reforma política não sairá

Congresso sofre críticas por não querer mudar nada

O Congresso Nacional, pressionado pelos anseios da população em relação à reforma política, hesita em aprovar o projeto de plebiscito apresentado pela presidente Dilma Roussef. Movimentos de iniciativa popular, porém, mostram que a sociedade não vai desistir tão facilmente da reforma.

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral organizaram ato para obrigar o Congresso a votar a reforma política no final do mês de junho.

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- RJ, conta que a entidade foi uma das primeiras a identificar que a principal discussão que viria das manifestações seria a reforma política. E alerta: "Se não jogarmos essa escolha para a rua, tudo isso vai morrer no nada. Juristas estão tentando chegar a um denominador comum para a consulta popular. Ou essa pressão permanece, da parte da imprensa, das entidades e da população, ou o que nós vamos ter é o Congresso mitigando o movimento e nada vai acontecer. O Congresso já está se esforçando para isso", disse Santa Cruz. 

Qualquer reforma política que venha a nascer desse Congresso, afirma Santa Cruz, é vista com desconfiança. “Nós sabemos hoje que não há interesse em mudar nada do jogo que aí está estabelecido e os mandatos hoje se transformaram quase que em empresas privadas”, afirma ele. Atualmente, destaca Santa Cruz, a eleição é difusa e o parlamentar não presta contas. “Eu, que sou presidente da OAB, tenho que prestar contas. E os parlamentares? Não têm mais essa obrigação”, indaga Santa Cruz. Para o presidente da OAB, os políticos sequer são reconhecidos em seus estados de origem. A população do Rio de Janeiro, por exemplo, afirma ele, perdeu a identidade com seus parlamentares. “E eles não querem mudar isso", dispara.

Segundo o presidente da ordem, não existe uma só reforma política possível. Para ele, a grande dificuldade de todos e principalmente dos juristas é de traçar um caminho para essa reforma. “Aqui na OAB-RJ, por exemplo, havia na nossa proposta a discussão da Constituinte exclusiva. Depois, internamente, passamos a defender que não era necessária a constituinte. O Conselho Federal da OAB lançou o projeto do plebiscito e depois apresentou o projeto de lei, com a mudança da lei das eleições. Só mudanças legais, nenhuma constitucional. O que está acontecendo nas últimas semanas, e considero muito salutar, é uma grande reflexão", analisa Santa Cruz. Nesta quinta-feira será distribuído na OAB-RJ o projeto de lei elaborado pelo Conselho Federal da Ordem para votação a respeito do apoio ou não da seccional do Rio de Janeiro.

Santa Cruz afirmou que a utilização de um avião da Força Aérea Brasileira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assistir ao jogo da seleção no Maracanã com a namorada e amigos é estarrecedor. “Isso é a prova viva de que os políticos tem que ser os primeiros a ouvirem o que está acontecendo”, afirma ele.

PROPOSTA

A proposta da OAB prevê mudanças na lei eleitoral, na tentativa de aprimorar o sistema em vigor no país. Para ser encaminhada ao Congresso Nacional e poder tramitar como projeto de iniciativa popular serão necessárias 1,6 milhão de assinaturas, cerca de 1% do eleitorado brasileiro.

A coleta de assinaturas será de forma presencial e por meio da Internet no site: www.eleicoeslimpas.org.br. O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas; limite para doação de pessoa física para partidos e escolha de deputados, senadores e vereadores em dois turnos. A escolha dos parlamentares seria feita numa primeira votação para os eleitores votarem apenas nos partidos e com isso definir o número de cadeiras que cada partido teria direito. No segundo turno, seriam escolhidos os candidatos a partir de uma lista escolhida pelos partidos com o dobro de nomes que cada agremiação política teria direito.

As três entidades afirmaram que essa nova iniciativa pretende repetir o projeto da Ficha Limpa que proibiu a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça ou punidos por tribunais de contas. De acordo com o MCCE, a mudança na forma de eleição dos parlamentares visa tornar a eleição mais representativa e evitar que um único candidato seja responsável pela eleições de vários outros, como aconteceu nas eleições passadas quando o palhaço Tiririca, concorrendo pelo PR-SP, elegeu quatro parlamentares ao ter cerca de um milhão e trezentos mil votos.

O presidente da AO, Marcus Vinícius Furtado, ressaltou ainda que, além da nova iniciativa popular, as três entidades querem ainda a criação de um comitê de controle social de gastos públicos para cobrar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, que obrigam a divulgação de informações por órgãos públicos. Ele também aproveitou a entrevista para criticar o vandalismo e as ações violentas da polícia em vários estados. Segundo Furtado, os governos estaduais devem apoiar a população e não reprimir os manifestantes. 

Marcus Vinícius disse ainda que a OAB deverá propor ainda um projeto para aplicação de 10% do orçamento em saúde pública e cobrará a aprovação de projeto de lei que determina o investimento referente à 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em educação. Ele destacou ainda a ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote a lei de Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.