TSE diz que pode realizar plebiscito a partir de 8 de setembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira que o plebiscito sobre a reforma política pode ser realizado a partir de 8 de setembro. Segundo o TSE,  o prazo mínimo para organizar uma consulta desse tipo é de 70 dias, a contar de 1º de julho, quando recebeu a consulta da presidente Dilma Rousseff sobre o tempo necessário. 

A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, esteve reunida com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para discutir o assunto. No final do encontro, foi divulgada uma nota oficial.

"Com base nos estudos preliminares feitos pelos órgãos internos dos tribunais eleitorais, em regime de urgência e sujeitas essas análises a adaptações necessárias, a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita, definiu-se como prazo mínimo para se garantir a informação do eleitorado sobre o que venha a lhe ser questionado o prazo de 70 dias, adaptado que ficaria, a contar do dia 1º de julho de 2013, ao segundo domingo de setembro (8 de setembro de 2013), se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta", diz a nota assinada por Cármen Lúcia e pelos presidentes dos TREs.

O documento afirma ainda que atrasos para a definição da consulta "terão consequência óbvia e inevitável" sobre esse calendário. "Não é possível se ter o início de providências, com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão quando a específica finalidade está prévia e legalmente estabelecida", acrescenta o documento.

Se o plebiscito for realizado em 8 de setembro, o Congresso terá menos de um mês para aprovar a reforma política na Câmara e no Senado, a tempo de que as novas regras vigorem na eleição do ano que vem, marcada para 5 de outubro de 2014. 

Proposta de plebiscito entregue ao Congresso prevê cinco temas

O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram nesta terça-feira ao Congresso Nacional a mensagem da presidente Dilma Rousseff sugerindo a realização de um plebiscito para definir pontos da reforma política.

Segundo Temer e Cardozo, no documento Dilma propõe cinco temas: o fim da suplência no Senado, o fim do voto secreto no Congresso, a manutenção das coligações partidárias, forma de financiamento de campanha e sistema político.

O vice-presidente, no entanto, fez questão de frisar que os temas são apenas sugestões e que cabe ao Congresso decidir como essa proposta será encaminhada. "O Congresso é que vai definir a data, a forma e o momento. É o Congresso que manda nisso", afirmou.  

Temer defende que a consulta popular aconteça antes das eleições de 2014 e rejeita a ideia de que a população não seja capaz de opinar sobre um tema complexo como os tipos de sistemas políticos. "Haverá um horário eleitoral em que cada posição será defendida. O povo acaba ficando sabendo. Se parte da visão um pouco elitista de que o povo não sabe votar. Se são fornecidas diretrizes, é claro que o povo saberá votar. Não podemos menosprezar a capacidade de escolha do povo", afirmou.

Após receber a mensagem de Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que vai tentar estabelecer um calendário de votação do projeto de decreto legislativo que institui o plebiscito de forma que as novas regras da reforma política já tenham validade nas eleições de 2014. 

Segundo Renan, dois dos temas sugeridos por Dilma já estão "praticamente resolvidos": o fim da suplência no Senado e o fim do voto secreto, que já foi aprovada pelos senadores e deve ser analisada em breve pelos deputados. "São propostas muito bem-vindas", afirmou o peemedebista.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, considerou "respeitosa" a proposta do Executivo de plebiscito para a reforma política. Segundo ele, o governo sugeriu "três ou quatro itens" gerais para a consulta e deixou "a maior parte do tema para consideração dos parlamentares".

"Havia uma impressão diferente, de que isso poderia ser uma imposição, uma interferência indevida do Executivo no Legislativo, mas não houve. A proposta do Executivo não cria constrangimentos para o Parlamento", garantiu. 

Alves afirmou ainda que um grupo de parlamentares deverá trabalhar em uma proposta paralela de reforma política. "Vamos fazer isso por precaução, caso a proposta de plebiscito do Executivo não vingue", disse. Segundo o presidente da Câmara, o grupo terá até 90 dias para ouvir representantes da sociedade e elaborar o texto. "Se houver consenso entre os parlamentares, a consulta pode ser feita no segundo semestre", diz Alves, considerando possível a realização do plebiscito da reforma política ainda este ano.


Com Portal Terra