Donadon fica em cela individual sem direito a regalias

Parlamentar de Rondônia foi condenado pelo STF por desvio de dinheiro público

O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) chegou ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, no início da tarde desta sexta-feira (28). Condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, ele se entregou à Polícia Federal pela manhã, em um ponto de ônibus na área sul da capital federal. Ele estava acompanhado por seu advogado Nabor Bulhões.

Donadon ficará em uma cela individual, mas sem regalias, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ainda de acordo com o TJ, por ainda ter mandato parlamentar ele tem direito a esse privilégio.

Este é o primeiro caso de um deputado federal preso durante o exercício do mandato desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Natan Donadon foi acusado de ter desviado R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da Casa.

Nesta quinta-feira (27), o PMDB de Rondônia expulsou dos seus quadros o parlamentar. O deputado estadual Marcos Donadon, irmão de Natan, também foi expulso do partido por ter sido condenado pela Justiça.

Em nota, o diretório estadual do partido diz que a decisão foi pautada "no respeito ao devido processo legal, no qual foi assegurado aos acusados o amplo direito de defesa, da mesma forma, respeitando o preceito constitucional que estabelece que somente será considerado culpado aquele que cujos processos tiverem concluído com o trânsito em julgado”.

Também na quinta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou o processo de cassação do mandato de Natan Donadon, que terá prazo de até cinco sessões ordinárias para apresentar sua defesa, para que o relator do processo, Sergio Zveiter (PSD-RJ), possa elaborar o parecer que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara. Para que Donadon perca o mandato, são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis à cassação.