Referendo ou Plebiscito: qual o melhor para a reforma política?

Propostas de consulta popular estão sendo discutidas em Brasília

Após a decisão da presidente Dilma Rousseff de propor uma consulta popular para a tão sonhada reforma política, anunciada na última sexta-feira (21), surgiram divergências no meio político e entre os próprios assessores da presidente. Dentre os cinco pactos propostos por Dilma, a reforma política é uma das principais reivindicações dos brasileiros, que estão lotando as ruas do país há mais de duas semanas em manifestações.

A divisão em torno da consulta popular tem como origem a forma como ela será realizada. Enquanto alguns defendem que seja feita através de um plebiscito, como quer a presidente Dilma Rousseff, outros preferem a realização de um referendo.

Embora ambos sejam consultas populares, referendo e plebiscito não são a mesma coisa. A diferença é que no plebiscito a população decide uma lei em última instância, respondendo sim ou não a perguntas cujas respostas servirão de base para um projeto de legislação. O referendo, por sua vez, é um posicionamento da população a uma proposta de legislação elaborada e apresentada pelo Congresso.

As diferentes opiniões esbarram nos interesses políticos de cada um. No caso do plebiscito, é provável que as ideias governistas saiam ganhando, já que a população é quem daria a palavra final e, como mostram as últimas pesquisas, o governo federal ainda tem apoio da maioria, mesmo com os protestos pelo país.

No caso do referendo, pelo contrário, como a opinião popular teria de ser aceita pelo Congresso Nacional, que daria a última palavra nessa decisão, a oposição poderia conseguir ter mais espaço para suas propostas, pois articularia até com partidos da base aliada que apoiam esta forma de consulta popular, como o PP.

Um dos partidos aliados ao governo, o PP, já afirmou antes da reunião da base, realizada nesta quinta-feira (27), que defende a consulta popular por meio de um referendo. O documento que foi levado pelo PP à reunião diz que "o plebiscito, por natureza, deve estar restrito a poucos temas, sendo difícil adequar a amplitude de itens que devem necessariamente ser abordados em uma proposta mais ampla que é o caso da reforma política".

Os partidos de oposição também defendem o referendo. Em nota assinada pelos senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, José Agripino (RN), presidente do DEM, e pelo deputado federal Roberto Freire (SP), presidente do PPS, eles alegam que o plebiscito proposto por Dilma não é a melhor maneira de promover a reforma política, pois fugiria dos problemas reais a serem enfrentados pelo país, no que se refere à reforma na política. Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), já afirmou ser à favor da consulta através de um plebiscito.

*Do Programa de Estágio do Jornal do Brasil

Com informações do Portal Terra